MPF/RJ: Justiça determina substituição de profissionais irregulares em hospitais federais
Concursados precisam ser convocados até fevereiro de 2010

A partir de uma ação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro(MPF/RJ), a Justiça decidiu que são nulos os contratos temporários de profissionais de saúde que atuam nos hospitais federais do Rio de Janeiro há mais de dois anos, prazo máximo previsto na legislação. A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro ordenou à União que substitua esses funcionários irregulares por profissionais aprovados em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital.

"A União não foi surpreendida pela decisão judicial, pois já estava ciente da ilegalidade desses contratos temporários. Em fevereiro de 2007, o MPF encaminhou recomendação à União para que ela não prorrogasse os contratos temporários que estivessem em vigor há mais de dois anos. Como a recomendação não foi atendida, foi preciso mover a ação civil pública", afirma a procuradora da República Marina Filgueira.

Segundo a procuradora da República Marina Filgueira, que propôs a ação em abril de 2007 (nº 2007.51.01.006525-1), a convocação do banco de reservas requer uma autorização do Ministério do Planejamento e precisa ser concluída até fevereiro de 2010, quando expira a validade do concurso público. Com a decisão, a União apenas poderá firmar contratos temporários pelo prazo legal de dois anos, sem renovação, em funções que não tenham banco de aprovados no último concurso (Edital 01/05).

A União contratou centenas de profissionais temporariamente após a declaração, em março de 2005, do estado de calamidade pública nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro. O último concurso, que teve 3.490 vagas previstas pelo Ministério da Saúde, tem um banco de reserva com mais de 45 mil aprovados, enquanto milhares de contratados temporários continuam trabalhando nos hospitais federais da cidade. O MPF recebeu várias queixas de aprovados que se sentiram desrespeitados pela situação.

Quando a ação foi proposta, o Ministério da Saúde tinha 3.505 cargos vagos, dos quais 2.588 poderiam ser preenchidos pelos candidatos aprovados no concurso. Atualmente, existem mais de cinco mil profissionais temporários admitidos com base na calamidade pública. Com um déficit de mais de mil cargos vagos para os quais não há banco de aprovados, a realização de um novo concurso já teve sua necessidade admitida pela Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Telefones: (21) 2107-9488 / 2107-9460

Fonte:Site do Ministério Público Federal/Procuradoria Geral da República

Concursados da saúde federal denunciam descumprimento de TAC pelo Ministério da Saúde

Concursados durante o ato público realizado dia 15/01, na Cinelândia




Concursados do Ministério da Saúde de 2005 realizaram na manhã dessa sexta-feira (15) passeata da Cinelândia à sede do Ministério Público Federal, na avenida Nilo Peçanha, onde entregaram à Procuradora Aline Caixeta documento com denúncias sobre o descumprimento, por parte do Ministério da Saúde, de uma série de medidas, entre as quais o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) dispondo sobre a contratação dos 10 mil concursados que ainda faltam ser chamados.
Antes da entrega, os concursados fizeram um apitaço em frente ao Núcleo do Ministério da Saúde (NERJ), na rua México, onde gritaram palavras de ordem exigindo o emprego a que têm direito e estão sendo preteridos pela contratação de terceirizados. A diretora do Sindsprev/RJ Edna Theodoro argumentou que essa estratégia faz parte da política de privatização da área de Saúde.
No documento entregue à Procuradora Caixeta os concursados exigem o cumprimento de ação judicial determinando a suspensão imediata da contratação temporária, que está sendo renovada, e a substituição dos contratos precários por concursados públicos. Segundo ainda o documento, “nos dias de hoje, apesar de toda a resistência, a Administração Direta, através do Ministério da Saúde, ainda tem em suas unidades aproximadamente 10 mil trabalhadores precários, o que tem desrespeitado o TAC”.
Aline Caixeta se comprometeu a encaminhar a documentação à Procuradora Marina Filgueiras e a reduzir a termo a declaração. Edna Thedoro informou à Procuradora que o que está acontecendo no Ministério da Saúde prejudica o atendimento médico à população nos nove hospitais federais do Rio de Janeiro.
Os concursados cobraram também uma satisfação sobre as verbas pagas pelos inscritos no concurso de 2005. Segundo Edna, em média os 150 mil inscritos pagaram R$ 40,00 (quarenta reais), o que totaliza uma verba de seis milhões de reais, quantia sobre a qual o Ministério tem a obrigação de prestar contas, o que não foi feito.
A passeata foi bem acolhida pela população, que, além de acompanhar com atenção as palavras de ordem dos concursados de 2005, ,aplaudiu a mobilização.
O prazo de validade do concurso de 2005, que já tinha sido prorrogado em 2008 por dois anos, encerra-se no próximo dia 22 de fevereiro e por isso os concursados, com apoio do Sindsprev-RJ continuarão as mobilizações pela contratação dos aprovados a serem lotados nos hospitais federais do Rio de Janeiro (HSE, INTO, INCA, Hospital de Ipanema, Instituto de Cardiologia de Laranjeiras, Hospital da Lagoa, Hospital do Andaraí e oospital Geral de Bonsucesso).
O concursado Sidney Medeiros Lopes, que integrou a comissão dos concursados recebidos pela Procuradora Aline Caixeta, já havia entregue aos Ministérios do Planejamento, da Saúde e ao Ministério Público dez perguntas relacionadas com a questão dos concursados.

Concursados em assembléia, no Sindsprev/RJ

Sindicato quer que Ministério da Saúde convoque mais concursados
16/12/2009


O Sindsprev quer que o Ministério da Saúde “zere” o banco de reserva do concurso público de 2005, convocando mais seis mil profissionais, para evitar terceirizações nos hospitais federais do Rio. O alvo do sindicato é garantir que as necessidades de pessoal da nova unidade do Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia), na entrada da Avenida Brasil, e expansões de leitos nos hospitais da Lagoa, Ipanema e Andaraí sejam supridas com trabalhadores efetivos e estatutários, não submetidos a relações trabalhistas precárias.
Também preocupa a provável aposentadoria de grande número de servidores, que devem estar aptos a requerer o benefício antecipadamente em função da vitória obtida este ano no Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o direito de servidores que trabalham em situação insalubre a computar esse período como tempo para aposentadoria especial. “Terceirizar serviços tem sido a meta do Ministério da Saúde, eles já tem um banco de [profissionais] para contratar”, critica Edna Teodoro, dirigente regional do Sindsprev, diretora da federação nacional (Fenasps) e uma das coordenadoras pelo sindicato nessa luta.

Necessidade é admitida pelo ministério

A nova etapa dessa campanha começa após a luta vitoriosa que levou à recente convocação de mais 4.100 concursados. Ao todo, já foram empossados cerca de 10 mil trabalhadores a partir desse concurso que “caduca” no início do ano que vem. Mas a necessidade de pessoal, segundo Edna reconhecida pelo próprio Ministério da Saúde, era de 17 mil trabalhadores.
Na assembleia de “retomada” da mobilização, caras novas estiveram no sindicato, já que boa parte dos que estiveram do início desse movimento agora são servidores públicos. De saída, planejaram uma ida a Brasília para pressionar o Ministério da Saúde e já marcaram uma nova assembléia, no dia 15 de dezembro, às 14 horas, na sede do sindicato, que fica na rua Joaquim Silva, 98, na Lapa (atrás da Sala Cecília Meirelles).