A primeira família de duas mulheres

As psicanalistas Michele Kamers e Carla Cumiotto conquistaram na Justiça o direito de registrar seus filhos gêmeos no nome de ambas

ELIANE BRUM E MARCELO MIN (FOTOS), DE BLUMENAU (SC)
RETRATO DE FAMÍLIA
De pé, Michele Kamers, de 31 anos, e Maria Clara. Sentados, Carla Cumiotto, de 38, e Joaquim Amandio.Eles posam diante de sua casa, em Blumenau, Santa Catarina, dias depois de receber autorização judicial para o registro dos gêmeos em nome das duas mulheres


O primeiro foi Joaquim Amandio, com 2,8 quilos. Dois minutos depois chegou Maria Clara, só alguns gramas mais pesada. Michele estendeu a mão para Carla, deitada na mesa cirúrgica onde fez cesariana. Às 9h55 de 8 de fevereiro de 2007, as palavras faltaram. Com olhos castanhos boiando em lágrimas, Michele acolheu os bebês: “Filhos, a pami está aqui”. Sabia que reconheceriam sua voz porque havia contado a eles muitas histórias ao longo dos nove meses de gestação em que habitaram o ventre de Carla. A enfermeira olhou para Michele: “A Maria Clara é a sua cara”. Michele exultou. Até hoje conta essa história muitas e muitas vezes. Disparou então para o corredor do Hospital Santa Catarina, em Blumenau, gritando: “Meus filhos nasceram, meus filhos nasceram”. Na sala de espera, as pessoas a olhavam com susto. Afinal, como ela acabou de dar à luz e está gritando e correndo feito doida? Nascia ali uma nova família. Diferente, sem dúvida. Mas uma família.

Sem dúvida.

Um mês mais tarde, Carla e Michele anunciaram à escrivã do cartório de registro civil, em Blumenau: “Somos casadas, nossos filhos foram gerados por inseminação artificial e queremos registrá-los no nosso nome”. A mulher perguntou quem era o pai. Michele respondeu: “Eles não têm pai. Têm a mim”. A escrivã afirmou que só poderia registrar em nome da mãe biológica. “Nós vamos tentar na Justiça, então”, disse Carla. A escrivã retrucou: “Podem tentar, o máximo que vão conseguir é um não”.

Em 12 de dezembro de 2008, o juiz Cairo Roberto Rodrigues Madruga, da 8ª Vara de Família e Sucessões de Porto Alegre, disse “sim”. Em 14 de maio, foi determinada a alteração da certidão de nascimento dos gêmeos. Joaquim Amandio e Maria Clara Cumiotto Kamers são agora filhos de Carla Cumiotto e Michele Kamers e seus avós são Alcides e Clara Cumiotto e Jaime e Maria Kamers.


A sentença é histórica. Pela primeira vez é reconhecido na Justiça o direito de uma mulher, sem nenhum vínculo biológico com seus filhos, ocupar um lugar parental. A Justiça gaúcha, conhecida por decisões de vanguarda, reconheceu e legitimou um vínculo afetivo, amparado por uma história de amor de 11 anos entre duas mulheres, comprovada por vídeos, fotos, documentos e testemunhas. “Algumas pessoas pensam que os novos arranjos estão destruindo as famílias”, diz Michele. “Não é verdade. Eu não poderia adotar filhos que sempre foram meus, que nasceram não apenas do desejo da Carla, mas do meu também. Quem critica não pensa no direito dos meus filhos a ter meu nome, minha herança, o meu amparo legal. Lutamos tanto pelo reconhecimento desse vínculo justamente porque acreditamos na importância da família. Tanto que nos autorizamos a reinventá-la. Pode parecer paradoxal, mas somos tradicionais.”

Ao dar a notícia, a advogada Ana Rita do Nascimento Jerusalinsky desandou a chorar. “Essa sentença mostra que a família não morre nunca. Vai viver para sempre, se a sociedade não for preconceituosa”, afirma. “As novas famílias agregam novos membros, alguns que ainda não sabemos como nominar. É uma grande inclusão. E é esse processo social que está nos levando não ao fim, mas à revalorização da família.”

E como nasce uma família? A de Carla e Michele começou numa troca de olhares numa aula de história da psicologia, no campus do pequeno município de Biguaçu, da Universidade do Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Michele, 19 anos, era a aluna. Carla, 27, a professora. Ao ver Carla metida em um vestido justo, verde-claro, de um ombro só, as unhas vermelhas, Michele achou que ela era linda. Carla sentiu, como sente até hoje, 11 anos depois, “como se fosse um homem me tirando a roupa com o olhar”.

Quem eram elas até aqui? Michele é filha de comerciantes bem-sucedidos de Florianópolis, descendentes de alemães. Única menina dos três filhos, “era mais menino que os meninos”. Eram garotas os objetos de seus amores de infância. Mas sofria na escola quando a chamavam de “machorra”. Aos 11 anos, tentou resolver a questão da identidade sexual com uma mudança radical. Michele assumiu o estereótipo da garota feminina. Tornou-se modelo. Tão profundamente que sofreu de anorexia e bulimia até os 17 anos. As fotos do book mostram uma loira muito magra, de cabelos longos, encaracolados, olhar profundo. Michele debutou, namorou muitos garotos, foi capa de jornal.

Num evento, ao pegar uma bebida, outra modelo a beijou na boca. Michele descobriu que adorava. Passou a namorar garotos e garotas, sem nada esconder da família. Aos 18 anos, conseguiu conciliar pela primeira vez a mulher que era à posição masculina com que se identificava. Matriculou-se num colégio de padres, tornou- -se ótima aluna e ingressou na psicologia. Quando perfurou Carla com seu olhar na aula da faculdade, era uma mulher bonita, bem cuidada, mas dotada de uma postura e um magnetismo inscritos nas referências culturais como masculinos.

Carla era a caçula de uma numerosa família de imigrantes italianos de Santa Rosa, interior do Rio Grande do Sul. Loira de olhos azuis e traços delicados, sua feminilidade não era apontada numa família de homens com sexualidade explícita. A Carla era destinado o lugar de “intelectual”. Não era feita para namorar, mas para cuidar dos livros. Mesmo assim, namorou por três anos um colega de psicologia. E depois, quando terminou, teve muitos casos de uma noite só. A Carla nunca havia aparecido a possibilidade de amar outra mulher.

Quando Michele, dona de um olhar mais masculino que muitos homens, a encarou, Carla sentiu-se atraída e confusa. Numa noite, as duas encontraram-se num bar e, quando o bar fechou, transferiram-se para um café. Discutiam algo só verossímil no encontro de uma psicanalista e de uma estudante de psicologia: o que sentiam era “querer ou desejo”?

De repente, Carla perguntou: “Para você, é querer ou desejo?”. Michele respondeu bem rápido: “Desejo”. E já pegou a chave do carro e um par de balas de manga. Quando Carla aceitou a bala, ela veio junto com o primeiro beijo. Passaram a noite dentro do carro, na Praia de Jurerê, em Florianópolis. Até hoje guardam o papel da bala e uma foto das roupas do primeiro encontro.

Carla passou alguns anos tentando entender esse amor tão surpreendente em sua trajetória de vida. A liberação erótica só veio no dia em que ela, muito tímida, sussurrou a Michele: “Eu gosto quando você usa camisa”. Funcionou como uma espécie de senha não só para as fantasias sexuais, como para a libertação das palavras usadas na intimidade. “Até hoje eu continuo gostando de homens, olhando para homens. Só olho para as botas ou os cintos das mulheres, não para elas”, diz Carla. “Descobri que gosto de homens masculinos, de mulheres masculinas. Não conseguiria beijar ou transar com um homem feminino ou uma mulher feminina. Por isso, não consigo me apresentar como homossexual. Não por preconceito, mas porque não me interesso por iguais. Pelo contrário, o que me atrai é a diferença de posição, seja em homens ou mulheres.”

Carla e Michele escolheram a cidade de Blumenau para morar. A princípio, uma cidade com fama de conservadora, povoada por descendentes de alemães, poderia parecer uma má escolha. Mas, depois de alguns risos nervosos nos primeiros tempos, as duas tornaram-se respeitadas na comunidade como psicanalistas e professoras universitárias, autoridades em sua área.

Quando o pai de Carla adoeceu, cuidaram juntas dele até quase a morte. Michele, porém, tinha uma queixa. Enquanto participavam com desenvoltura da vida na família de Michele, como casal, a de Carla ignorava a relação. No enterro, a família agradeceu a todos os que ajudaram a cuidar dele na doença, não sobrou nenhuma palavra para Michele. Ela então exigiu ser assumida. Carla não se sentia capaz desse ato, confusa com a novidade do que sentia. Antes de se separar, Michele lhe entregou uma rosa vermelha e dois cálices de champanhe: “Se nunca te casares, saiba que um dia alguém te pediu em casamento”.

Carla namorou “um homem bacana, numa relação muito interessante”. Michele teve casos com várias mulheres, alguns deles ao mesmo tempo. Um dia Carla descobriu que, mesmo vivendo uma relação com um homem que valia a pena, ela gostava mesmo era de Michele. “Acho isso muito importante, bonito”, diz. “Eu escolhi a Michele.”

Professora é acusada de abusar de aluno de 14 anos nos EUA, diz jornal

Segundo reportagem, mãe descobriu relação por mensagens de celular.
Se condenada, a mulher de 27 anos pode pegar até sete anos de prisão.

Uma professora nos Estados Unidos foi acusada formalmente de violação sexual de um estudante de 14 anos após a mãe do menino ter encontrado centenas de mensagens da mulher de 27 anos no celular do filho, noticiou nesta sexta-feira (29) o jornal New York Times.

Segundo a reportagem, Melissa Weber estava em uma prisão preventiva por abuso sexual, informou Richard A. Brown, promotor do distrito de Queens, em Nova York. Se for condenada, ela pode pegar até sete anos de prisão.

A promotoria afirmou que os encontros ocorriam após os horários de aulas em sete ocasiões desde abril. De acordo com o jornal, ela chegou a pedir para o menino não contar para ninguém pois ela poderia ser presa e perderia o direito de dar aulas.

Após ouvir rumores do relacionamento, a mãe do garoto conseguiu o telefone da professora e buscou as mensagens no celular do filho. Numa das últimas mensagens, Melissa pedia ao garoto para apagar os textos do celular.


Do G1, em São Paulo

Prefácio e Posfácio

Em meus sonhos de menina idealizei uma vida plena. Momentos plenos, felicidade plena e constante.

Cresci, namorei , casei, tive filhos, plantei uma árvore e estou tentando escrever um livro para fechar minha trajetória nessa vida com a sensação de ter alcançado, afinal, meus objetivos.

Atendo-me ao meu próprio processo evolutivo (?), sinto que tudo ocorreu da forma correta, muito embora eu mesma não tenha percebido o grau de felicidade em que vivi.
O conceito de felicidade que criamos em nossa mente é sempre de ter-se dinheiro para gastar, roupas finas e caras, carros, jóias, viagens, bons empregos, mordomias, um grande amor...
Certo? Errado? Nem um e nem outro? Uns certos e outros errados?

Dependendo do caráter de cada um, dos anseios e desejos tudo isso é a forma ideal de se viver.
Minha própria experiência de vida ensinou-me isso. Engraçado, vivendo e aprendendo a viver.
A vida é uma escola. Com a diferença de que na escola, pode-se exercitar todos os conhecimentos a lápis e estando errado, apaga-se e começa-se tudo de novo.

Na vida, os momentos passam.
Não voltam e devemos conformar-nos em aprender com o erro tentando corrigí-los no futuro.

Minha vida. Só ela é minha. De ninguém mais.

Bom saber que algo é somente meu e de mais ninguém, exercitando um pouco o egoísmo e cuidando para que não a roubem de mim.
Melhor ainda, fazer dela meu ponto de partida e de chegada.
Meu porto seguro, meu orientador, meu advogado de defesa, meu promotor de justiça, meu juiz, meu médico, meu terapeuta ocupacional.
Minha diretriz é você, minha vida. É por isso que te amo tanto!

Simultaneamente, é meu bebê, meu cristal, minha casca de ovo e minha água, que insisto em segurar e escapa de mim à medida que os anos passam, tirando de mim um pouco de si mesma, esvaindo-se homeopaticamente.
Morre-se um pouco a cada dia.

A cada manhã, a sensação de mais um dia de vida e à noite, de menos um dia na vida.
Paradoxal. Real. Acontece com todos.
Viver a vida intensamente, extrair dela o melhor, expurgando o que for o pior.
Respeite minha vida, ela é meu tesouro mais caro, advirto aos que tentam abusar dos limites.

Viver intensamente e com sabedoria é a busca incansável de quem quer ser feliz.
Meu livro começa aqui, já tem uma página que será a primeira e a última, enfatizando o quanto gosto de viver.


Composição e texto:
Raquel Bittencourt

Brasil tem 'conceito infeliz' de que direitos humanos são 'para bandidos', diz coordenador da Anistia Internacional

28/05/2009 - 01h00

Corrupção no serviço público. Violência em áreas rurais e contra povos indígenas. Grupos de parapoliciais e traficantes que dividem domínio de cidade. Todos esses casos tiveram exemplos ocorridos de forma sistemática no Brasil em 2008, segundo o Relatório Anual da Anistia Internacional (organização não governamental que luta por direitos humanos), divulgado nesta quinta-feira, em Londres (à 1h, horário de Brasília). Em entrevista ao UOL Notícias, o coordenador da Anistia Internacional para assuntos brasileiros, o britânico Tim Cahill, disse que "existe um conceito infeliz no Brasil que é que os direitos humanos só defendem bandidos".


Violação dos Direitos Humanos no Brasil:

Ocupação de Paraisópolis






Milícias no Rio de Janeiro





Enchente em Santa Catarina


Para Cahill, esse conceito de que só "bandidos" são beneficiados "é popularizado e utilizado por pessoas que têm interesse em mantê-lo". Com isso, várias ações governamentais no Brasil acabam sendo executadas para satisfazer àqueles que não acreditam nos direitos humanos.
"Isso ajuda na justificação de adotar políticas de comportamento repressivo, como as megaoperações no Rio de Janeiro ou a ideia de que os índios ameaçam os interesses econômicos do Mato Grosso do Sul", diz Cahill. "Se a população percebesse que se todos tivéssemos os direitos humanos garantidos, a economia e a segurança, por exemplo, seriam melhoradas", completa.

O relatório
Apesar de algumas mudanças nas disparidades sociais, resultado de projetos do governo e da expansão econômica, 2008 foi mais um ano em que as violações dos direitos humanos quase não receberam atenção no Brasil, de acordo com o Relatório Anual da Anistia.
Direitos humanos fazem parte da crise mundial
O mundo está caminhando sobre um rastilho "de desigualdade, injustiça e insegurança, a ponto de explodir", advertiu a Anistia Internacional, destacando que a crise não é apenas econômica, é também de direitos humanos.

Até mesmo as mais de cem mortes e os 80 mil desabrigados com as chuvas de Santa Catarina são considerados casos de violação de direitos humanos pela Anistia Internacional. A reportagem do UOL Notícias voltou recentemente ao local e verificou que seis meses depois da tragédia os milhares de atingidos pelas enchentes ainda vivem sem casa e sem perspectiva.

Segundo Tim Cahill, a entidade coloca os direitos humanos em um conceito mais amplo. Para a Anistia, "se os direitos econômicos e sociais forem assegurados os direitos humanos também serão".

"Quem não recebe saúde ou educação está mais vulnerável aos abusos da polícia ou à tortura", diz Cahill. Além da falta de políticas específicas voltadas a melhorar a vida de comunidades carentes, Cahill destaca que a sociedade brasileira tem um conceito errado de direitos humanos.

Violência policial
No Rio de Janeiro, as milícias, formadas na maioria das vezes por policiais e os traficantes de drogas e que controlam cerca de 170 favelas, disputaram com traficantes de drogas o controle de diversas partes da cidade. A Anistia lembra que durante as eleições o Exército precisou ser destacado para garantir a segurança de candidatos em algumas localidades.

"As milícias são consequência da impunidade. As milícias, hoje, acabam ameaçando a vida dos moradores e a estrutura democrática do Estado já que estão elegendo até deputados estaduais", diz Tim Cahill.


Violação dos Direitos Humanos no mundo:

(Desabrigados no Congo)




(Busca por água no Quênia)





(Prisões em Guantánamo)




Ainda na capital fluminense, o ano foi marcado por diversas incursões de policiais nas favelas, resultando na morte de várias pessoas. A Anistia diz que o número de homícidios na cidade diminuiu, mas as pessoas mortas pela polícia em casos registrados como "autos de resistência" representaram aproximadamente 15% do total de mortes violentas ocorridas entre janeiro e outubro de 2008.

Em São Paulo, também houve redução na quantidade de homicídios, mas o número de pessoas mortas por policiais militares, assim como no Rio, aumentou. De janeiro a setembro de 2008, a polícia paulista matou 353 pessoas.

Tim Cahill lembra a ocupação da favela de Paraisópolis pela polícia como forma de ação errada do governo contra o crime.

"A ocupação de Paraisópolis por 90 dias não trouxe elementos de Estado, não garante segurança em longo prazo. Eles não fazem planos com outros departamentos como saúde e educação. Essas medidas são pura publicidade. O governo quer mostrar que está fazendo alguma coisa", diz.

O governo do Estado de São Paulo divulgou na manhã desta quinta-feira (28) nota com resposta às críticas feita por Cahill. Leia a nota aqui.

No Nordeste a situação não é diferente. A Anistia cita um relatório da ONU que revela que o Ministério Público em Pernambuco estimou, em 2007, que cerca de 70% dos homicídios em Pernambuco são cometidos por esquadrões da morte.

Índios
Os povos indígenas continuaram a ser vítimas de assassinatos, violência, intimidações, discriminação, expulsões forçadas e outras violações de direitos humanos, segundo a Anistia Internacional.
Se a população percebesse que se todos tivéssemos os direitos humanos garantidos a economia e a segurança, por exemplo, seriam melhoradas
Tim Cahill - coordenador da Anistia Internacional para assuntos brasileiros

A ONG lembra a luta dos índios da Reserva Raposa Serra do Sol em Roraima que lutaram contra arrozeiros pela demarcação da terra. Em 20 de março deste ano, o STF confirmou a homologação contínua da Raposa Serra do Sol e determinou a retirada dos não-indígenas da região.

Luta no campo
Para a Anistia Internacional, as expulsões forçadas no campo, na maioria das vezes praticadas por empresas de segurança privadas irregulares ou insuficientemente regularizadas, contratadas por proprietários de terras, e a tentativa de criminalizar os movimentos que apoiam as pessoas sem terra continuaram a ocorrer em 2008.

No Rio Grande do Sul, promotores e policiais militares montaram um dossiê com diversas alegações contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Milícias armadas ilegais continuaram a atacar trabalhadores sem terra no Paraná.
Números da "crise" segundo a Anistia Internacional
81 países......restringem a liberdade de expressão
78% das execuções......ocorreram em países do G-20
27 países......negaram asilo a pessoas que poderiam morrer se voltassem para casa
Em 47% dos países do G-20......pessoas passaram por julgamentos injustos

Já o Pará é considerado pela ONG como o Estado com os maiores números de ameaças e de homicídios de ativistas rurais. A Anistia lembra que Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, foi absolvido, em maio do ano passado, da alegação de assassinato da freira Dorothy Stang em 2005. A freira defendia causas ambientais e trabalhadores sem-terra. Em abril deste ano a Justiça do Pará anulou o julgamento de 2008 e determinou a prisão preventiva de Vitalmiro Bastos de Moura.

Corrupção
A Anistia Internacional considera a corrupção no Brasil como uma forma de violação dos direitos humanos. O relatório anual cita casos como um esquema de desvio de verbas públicas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para serviços contratados por Câmaras municipais.

Para Tim Cahill, o assunto pode ser considerado violência contra a população do país. "A corrupção é um elemento importante. Ela tira recursos do Estado que são requisitados para o investimento em desenvolvimento social", disse.

Melhoras
Apesar de não exemplificar no relatório, a Anistia destaca que o Brasil conquistou algumas vitórias no campo dos direitos humanos.

Tim Cahill cita como conquistas o início do debate pela lei da anistia e a CPI das milícias no Rio de Janeiro.

"Tivemos vitórias importantes que são consquências de lutas longas e perigosas. Há um reconhecimento, mesmo que pequeno, por parte do governo da importância dos direitos humanos", afirma.

Não podemos deixar de tocar nesse assunto

Triste Estatística

Levantamento do Governo Federal mostra que em 2008, o país registrou 169 mil agressões contra mulheres. Os dados são calculados com base em denúncias feitas por telefone e ocorrências policiais. Mesmo com a Lei em vigor, muitas mulheres são agredidas no silêncio do lar e não registram queixas contra seus agressores, que, quase na totalidade dos casos, é o marido, namorado ou companheiro. Vale ressaltar ainda que a violência doméstica está presente em todas as classes sociais.

Por que Maria da Penha?

A Lei 11.340/2006 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu o nome de Maria da Penha numa homenagem à biofarmacêutica que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Maria da Penha foi agredida por seu marido, que tentou matá-la duas vezes, deixando-a paraplégica após ser alvejada com um tiro. Em outra ocasião, ele tentou eletrocutá-la.

Fonte: VNews Jornal eletrônico

Eu sou a favor da lei que criminaliza a homofobia

Ao receber o comentário de Cravo e a Rosa na matéria sobre a homofobia, visitei o site onde está o abaixo assinado.
Ao votar, recebi dos organizadores desse movimento, e-mail, com o texto abaixo.
Leiam e participem votando, por favor. Afinal, não importa a opção sexual e sim, a vida dessas pessoas.
Causa muito justa.

Eis o texto, na íntegra:

Eu acredito num país que preza pela plenitude dos direitos de todos seus cidadãos, com a construção de uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz.

Por isso, peço seu voto a favor da aprovação do PLC 122/2006.
www.naohomofobia.com.br
Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT
Agora clique em "Encaminhar" e cole no campo de destinatário os emails dos senadores, que seguem abaixo. Como alguns programas de emails limitam a 50 destinatários por vez, sugerimos que você mande 2 emails, um para cada grupo de senadores, como pode ver abaixo :
Grupo 1 :
adelmir.santana@senador.gov.br, almeida.lima@senador.gov.br, mercadante@senador.gov.br, acm@senador.gov.br, antval@senador.gov.br, arthur.virgilio@senador.gov.br, augusto.botelho@senador.gov.br, cesarborges@senador.gov.br, cicero.lucena@senador.gov.br, cristovam@senador.gov.br, delcidio.amaral@senador.gov.br, demostenes.torres@senador.gov.br, edison.lobao@senador.gov.br, eduardo.azeredo@senador.gov.br, eduardo.suplicy@senador.gov.br, efraim.morais@senador.gov.br, eliseuresende@senador.gov.br, ecafeteira@senador.gov.br, expedito.junior@senador.gov.br, fatima.cleide@senadora.gov.br, fernando.collor@senador.gov.br, flavioarns@senador.gov.br, flexaribeiro@senador.gov.br, francisco.dornelles@senador.gov.br, garibaldi.alves@senador.gov.br, geraldo.mesquita@senador.gov.br, gerson.camata@senador.gov.br, gilvamborges@senador.gov.br, heraclito.fortes@senador.gov.br, ideli.salvatti@senadora.gov.br, inacioarruda@senador.gov.br, jarbas.vasconcelos@senador.gov.br, jefferson.praia@senador.gov.br, joaodurval@senador.gov.br, joaoribeiro@senador.gov.br, jtenorio@senador.gov.br, j.v.claudino@senador.gov.br, gim.argello@senado.gov.br, gilberto.goellner@senador.gov.br, jose.agripino@senador.gov.br, jayme.campos@senador.gov.br
Grupo 2 :
jose.maranhao@senador.gov.br, josenery@senador.gov.br, sarney@senador.gov.br, katia.abreu@senadora.gov.br, leomar@senador.gov.br, lucia.vania@senadora.gov.br, magnomalta@senador.gov.br, maosanta@senador.gov.br, crivella@senador.gov.br, marco.maciel@senador.gov.br, marconi.perillo@senador.gov.br, maria.carmo@senadora.gov.br, mario.couto@senador.gov.br, marisa.serrano@senadora.gv.br, mozarildo@senador.gov.br, neutodeconto@senador.gov.br, osmardias@senador.gov.br, papaleo@senador.gov.br, patricia@senadora.gov.br, paulo.duque@senador.gov.br, paulopaim@senador.gov.br, simon@senador.gov.br, casildomaldaner@senador.gov.br, renan.calheiros@senador.gov.br, renatoc@senador.gov.br, romero.juca@senador.gov.br, romeu.tuma@senador.gov.br, rosalba.ciarlini@senadora.gov.br, roseana.sarney@senadora.gov.br, sergio.guerra@senador.gov.br, sergio.zambiasi@senador.gov.br, serys@senadora.gov.br, marinasi@senado.gov.br, tasso.jereissati@senador.gov.br, tiao.viana@senador.gov.br, valterpereira@senador.gov.br, wellington.salgado@senador.gov.br, alvarodias@senador.gov.br, valdir.raupp@senador.gov.br

Lei M. da Penha e o Enfrentamento do Assédio Moral

Este artigo é muito interessante!

INTRODUÇÃO:
Os temas relacionados à violência doméstica e à desigualdade de gênero têm sido objeto de debate, essencialmente, desde a década de 1970, quando feministas passaram a ressaltar que, para desvendar o poder do homem sobre a mulher, por meio do emprego de violência, seria necessário compreender e explorar a estrutura patriarcal da sociedade. Desde então, diversos grupos se especializaram para enfrentar a problemática e, sobretudo, buscar a proteção da mulher. Outrossim, gradativamente, o conceito de violência doméstica foi se ampliando, de modo a abarcar toda forma de agressão que possa ocorrer contra o sexo feminino.
Há pouco, identificou-se um fenômeno que, em razão da sutileza com a qual se verifica, é potencialmente destrutivo e capaz de mitigar aspectos essenciais da personalidade humana: o assédio moral. Assim, intensificou-se a preocupação com o resguardo da mulher, porquanto um dos meios de grande incidência do assédio moral seja, justamente, o ambiente doméstico. Ademais, se a violência física, cuja prova é dotada de alguma evidência, já é dificilmente combatida pelo meio jurídico, a violência psicológica merece especial atenção, pois é velada, mas não menos ameaçadora. Ainda, se há agressão por palavras, gestos ou expressões, muito provavelmente haverá, na seqüência, agressão física.
...

Se você, ou alguém que você conheça, se encontra em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher precisa saber dos seguintes procedimentos:

Na Delegacia de Polícia:

- A Função do Delegado é registrar a ocorrência com os relatos dos fatos de forma completa e com a solicitação das medidas protetivas contidas.

- É direito da vítima solicitar tantas quantas forem as medidas que venham protegê-la de maneira mais segura possível.


Na Polícia Militar:
- Artigo 11 da Lei 11.340.
- A PM deverá encaminhar a vítima ao hospital e ao Instituto Médico Legal – IML, assim como, fornecer transporte para Abrigo ou local seguro; acompanhar a vítima na retirada dos seus pertences do local da ocorrência ou do seu domicílio familiar.


No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher:
- É competência do Juiz responder as medidas protetivas solicitadas pelo Delegado de Polícia no prazo de 48 horas.
- Determinar a manutenção do vínculo trabalhista da vítima.
- Determinar o afastamento do agressor do lar; suspender a posse ou restrição de porte de arma (se for o caso).
- Proibir a aproximação, freqüência de lugares comuns e contato através de qualquer meio de comunicação do agressor com a vítimas, seus familiares e testemunhas.

Quando ocorre a prisão em flagrante:

Para que ocorra a prisão, deverão ser observados alguns requisitos e procedimentos:

A prisão em flagrante delito é decretada quando o autor do delito é preso no instante em que este está cometendo o ato ou quando o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor do crime. Também poderá ser preso se este é encontrado com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor do fato, de acordo com o artigo 302, I, II, IIV do Código Penal.

- A prisão preventiva ocorre quando o autor do delito se mostra uma ameaça para o andamento do inquérito policial, ameaça à vítima ou às testemunhas. Neste caso, a prisão preventiva deve ser solicitada pelo Delegado de Policia ou pelo Ministério Público.

- A pena restritiva de liberdade só será aplicada após o transito julgado de sentença condenatória, isto é, o autor de delito será preso, no fim do processo criminal, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Agradecendo a colaboração de Isabel e Isla (Diga Não à violência Moral - Comunidade Orkut)

Como uma pessoa escrava se torna livre

Grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, compostos de auditores fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho e policiais federais, apuram denúncias realizando vistorias de surpresa, aplicando multas e libertando pessoas quando são constatadas irregularidades. Uexlei Pereira é um jovem que foi encontrado pelo grupo móvel no dia 25 de novembro de 2003 em um sítio próximo à cidade de Sapucaia, Pará. A denúncia surgiu de um trabalhador espancado por um gato conhecido como "Baiano", que fugiu antes da PolíciaFederal chegar. Uexlei recebeu uma carteira de trabalho provisória e recebeu seus direitos trabalhistas diante dos auditores. Disse que tentaria pegar carona de volta para casa em algum caminhão que se dirigisse para o Sul da Bahia.
1) Escravos que conseguem fugir das fazendas - muitas vezes andando dias até chegar em alguma cidade - ou que são liberados após o fim do serviço denunciam os maus-tratos. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Polícia Federal, Sindicatos, Cooperativas de Trabalhadores, entre outros, recebem as denúncias e as encaminham ao Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, e às Delegacias Regionais do Trabalho. Muitos trabalhadores têm medo de prestar queixa à polícia e às autoridades locais, pois há pessoas ligadas com os fazendeiros.

2) A Secretaria de Inspeção do Trabalho recebe e faz uma triagem dos casos. Um Grupo Móvel de Fiscalização é acionado e se dirige à região para averiguar as condições a que estão expostos trabalhadores. Quando encontram irregularidades, como superexploração, trabalho escravo ou infantil, aplicam autos de infração que geram multas, além de garantir que os direitos sejam pagos aos empregados. Funcionários do MTE de diversos estados integram esses grupos, que possuem especialistas em áreas como saúde e assistência jurídica. Também participam da ação procuradores do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e policiais federais.

3) O grupo se encontra com o trabalhador ou a entidade que fez a denúncia e planeja a ação, que tem de ser realizada em total sigilo. A rede de informações de fazendeiros é extensa e, quando há rumores da presença de um grupo móvel na região, eles escondem os peões.

4) A fazenda é visitada por vários dias até que todos os locais de trabalho sejam vistoriados. Constatadas irregularidades, o dono da fazenda é obrigado a pagar todos os direitos trabalhistas aos peões no ato. Por exemplo, em maio de 2003, em uma fazenda no município de Marabá, Olavo recebeu R$ 40 mil, descontados os impostos, pelos seus 19 anos como carpinteiro da fazenda sem direito nenhum e com a audição comprometida por causa do serviço. Aos 64 anos, já tinha passado da idade de se aposentar, mas tinha medo de parar de trabalhar por não ter a carteira de trabalho assinada.

5) O proprietário rural é obrigado a garantir transporte aos trabalhadores para fora da fazenda e hospedagem em local decente, caso o pagamento leve mais que um dia. O grupo móvel só vai embora depois que todos forem pagos e os autos de infração forem lavrados. O responsável pela fazenda ainda responderá a processo na Justiça. Uma ação de fiscalização completa pode levar mais de duas semanas, dependendo da gravidade da situação.

6) Se a situação encontrada for muito grave, o proprietário se negar a realizar o pagamento ou criar problemas ao trabalho do grupo móvel, o Ministério Público do Trabalho pode acionar a Justiça do Trabalho e a Procuradoria da República pedindo o congelamento das contas bancárias dos sócios no empreendimento e a prisão dos envolvidos.

7) A maior parte dos trabalhadores volta para sua casa e sua família. Pelo menos, até o dinheiro dos direitos pagos acabar. E a seca, o desemprego, a falta de terra e de crédito agrícola apertarem novamente. Outros, principalmente os "peões do trecho", continuam na região de fronteira agrícola, com a esperança de conseguir um serviço que pague bem e um patrão que os trate com dignidade. Apesar de ser uma minoria de fazendeiros que utilizam escravos, não é raro os trabalhadores serem enganados novamente. Há registros de peões libertados em quatro ocasiões distintas pelo grupo móvel de fiscalização.

Fonte: Repórter Brasil Agência de Notícias

Como uma pessoa livre se torna escrava

"Quando eu cheguei aqui, a coisa era muito diferente do que havia sido prometido."
Nos últimos tempos, uma praga atingiu as fazendas de cacau onde Uexlei Pereira trabalhava no Sul da Bahia, deixando muita gente sem serviço. Aliciado por um "gato", saiu de sua cidade, Ibirapitanga, com a oferta de um bom salário, alimentação e condições dignas de alojamento. No Sul do Pará, Uexlei percebeu que havia sido enganado. Quando foi resgatado, recebia havia dois meses só a comida. Não tinha idéia de quanto devia ao gato, conhecido como Baiano, e nem quando iria receber. A sua história não é diferente da dos demais trabalhadores que fogem do desemprego para cair na rede da escravidão. Abaixo, estão detalhados oito passos que transformam um homem livre em um escravo, padrão que pode sofrer variações dependendo da situação e do local, mas que se repete com freqüência.
1) Ao ouvir rumores de que existe serviço farto em fazendas, mesmo em terras distantes, o trabalhador ruma para esses locais. O Tocantins e a região Nordeste, tendo à frente os Estados do Maranhão e Piauí, são grandes fornecedores de mão-de-obra.

2) Alguns vão espontaneamente. Outros são aliciados por "gatos" (contratadores de mão-de-obra a serviço do fazendeiro). Estes, muitas vezes, vêm buscá-los de ônibus, de caminhão - o velho pau-de-arara - ou, para fugir da fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, pagam passagens para os trabalhadores em ônibus ou trens de linha.

3) O destino principal é a região de expansão agrícola, onde a floresta amazônica tomba diariamente para dar lugar a pastos e plantações. Os estados do Pará e Mato Grosso são os campeões em resgates de trabalhadores pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

4) Há os "peões do trecho" que deixaram sua terra um dia e, sem residência fixa, vão de trecho em trecho, de um canto a outro em busca de trabalho. Nos chamados "hotéis peoneiros", onde se hospedam à espera de serviço, são encontrados pelos gatos, que "compram" suas dívidas e os levam às fazendas. A partir daí, os peões tornam-se seus devedores e devem trabalhar para abater o saldo. Alguns seguem contrariados, por estarem sendo negociados. Mas há os que vão felizes, pois acreditam ter conseguido um emprego que possibilitará honrar seus compromissos e ganhar dinheiro.

5) Já na chegada, o peão vê que a realidade é bem diferente. A dívida que tem por conta do transporte aumentará em um ritmo crescente, uma vez que o material de trabalho pessoal, como botas, é comprado na cantina do próprio gato, do dono da fazenda ou de alguém indicado por eles. Os gastos com refeições, remédios, pilhas ou cigarros vão sendo anotados em um "caderninho", e o que é cobrado por um produto dificilmente será o seu preço real. Um par de chinelos pode custar o triplo. Além disso, é costume do gato não informar o montante, só anotar. Uma foice, que é um instrumento de trabalho e, portanto, deveria ser fornecido gratuitamente pelo empregador, já foi comprada por um peão por R$ 12,00 do gato. O equipamento mínimo de segurança também não costuma existir.

6) Após meses de serviço, o trabalhador não vê nada de dinheiro. Sob a promessa de que vai receber tudo no final, ele continua a derrubar a mata, aplicar veneno, erguer cercas, catar raízes e outras atividades agropecuárias, sempre em situações degradantes e insalubres. Cobra-se pelo uso de alojamentos sem condições de higiene.

7) No dia do pagamento, a dívida do trabalhador é maior do que o total que ele teria a receber. O acordo verbal com o gato também costuma ser quebrado, e o peão ganha um valor bem menor que o combinado inicialmente. Ao final, quem trabalhou meses sem receber nada acaba devedor do gato e do dono da fazenda e tem de continuar a suar para quitar a dívida. Ameaças psicológicas, força física e armas também podem ser usadas para mantê-lo no serviço.

Fonte: Repórter Brasil Agência de Notícias

O que é trabalho escravo

Escravidão contemporânea é o trabalho degradante que envolve cerceamento da liberdade.


A assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, representou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, acabando com a possibilidade de possuir legalmente um escravo no Brasil. No entanto, persistiram situações que mantêm o trabalhador sem possibilidade de se desligar de seus patrões. Há fazendeiros que, para realizar derrubadas de matas nativas para formação de pastos, produzir carvão para a indústria siderúrgica, preparar o solo para plantio de sementes, entre outras atividades agropecuárias, contratam mão-de-obra utilizando os contratadores de empreitada, os chamados "gatos". Eles aliciam os trabalhadores, servindo de fachada para que os fazendeiros não sejam responsabilizados pelo crime.
Esses gatos recrutam pessoas em regiões distantes do local da prestação de serviços ou em pensões localizadas nas cidades próximas. Na primeira abordagem, mostram-se agradáveis, portadores de boas oportunidades de trabalho. Oferecem serviço em fazendas, com garantia de salário, de alojamento e comida. Para seduzir o trabalhador, oferecem "adiantamentos" para a família e garantia de transporte gratuito até o local do trabalho.

O transporte é realizado por ônibus em péssimas condições de conservação ou por caminhões improvisados sem qualquer segurança. Ao chegarem ao local do serviço, são surpreendidos com situações completamente diferentes das prometidas. Para começar, o gato lhes informa que já estão devendo. O adiantamento, o transporte e as despesas com alimentação na viagem já foram anotados em um "caderno" de dívidas que ficará de posse do gato. Além disso, o trabalhador percebe que o custo de todos os instrumentos que precisar para o trabalho - foices, facões, motosserras, entre outros - também será anotado no caderno de dívidas, bem como botas, luvas, chapéus e roupas. Finalmente, despesas com os improvisados alojamentos e com a precária alimentação serão anotados, tudo a preço muito acima dos praticados no comércio.

Convém lembrar que as fazendas estão distantes dos locais de comércio mais próximos (o trabalhador é levado para longe de seu local de origem e, portanto, da rede social na qual está incluído. Dessa forma, fica em um estado de permanente fragilidade, sendo dominado com maior facilidade), sendo impossível ao trabalhador não se submeter totalmente a esse sistema de "barracão", imposto pelo gato a mando do fazendeiro ou diretamente pelo fazendeiro.

Se o trabalhador pensar em ir embora, será impedido sob a alegação de que está endividado e de que não poderá sair enquanto não pagar o que deve. Muitas vezes, aqueles que reclamam das condições ou tentam fugir são vítimas de surras. No limite, podem perder a vida.

Condições de trabalho

Produtores rurais das regiões com incidência de trabalho escravo afirmam, com freqüência, que esse tipo de relação de serviço faz parte da cultura ou tradição. Contudo, mesmo que a prática fosse comum em determinada região - o que não é verdade, pois é utilizada por uma minoria dos produtores rurais -, jamais poderia ser tolerada.

A Convenção nº 29 da OIT de 1930, define sob o caráter de lei internacional o trabalho forçado como "todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente." A mesma Convenção nº 29 proíbe o trabalho forçado em geral incluindo, mas não se limitando , à escravidão. A escravidão é uma forma de trabalho forçado. Constitui-se no absoluto controle de uma pessoa sobre a outra, ou de um grupo de pessoas sobre outro grupo social.

Trabalho escravo se configura pelo trabalho degradante aliado ao cerceamento da liberdade. Este segundo fator nem sempre é visível, uma vez que não mais se utilizam correntes para prender o homem à terra, mas sim ameaças físicas, terror psicológico ou mesmo as grandes distâncias que separam a propriedade da cidade mais próxima.

Alojamento

O tipo de alojamento depende do serviço para o qual o trabalhador foi aliciado. As piores condições são, normalmente, as relacionadas com a derrubada de floresta nativa devido à inacessibilidade do local e às grandes distâncias dos centros urbanos. Como não há estrutura nenhuma e o proprietário não disponibiliza alojamentos, muito menos transporte para que o trabalhador durma próximo da sede da fazenda, a saída é montar barracas de lona ou de folhas de palmeiras no meio da mata que será derrubada. Os trabalhadores rurais ficam expostos ao sol e à chuva.

Pedro, de 13 anos de idade, perdeu a conta das vezes em que passou frio, ensopado pelas trovoadas amazônicas, debaixo da tenda de lona amarela que servia como casa durante os dias de semana. Nem bem amanhecia, ele engolia café preto engrossado com farinha de mandioca, abraçava a motosserra de 14 quilos e começava a transformar a floresta amazônica em cerca para o gado do patrão. Foi libertado em uma ação do grupo móvel no dia 1o de maio de 2003 em uma fazenda, a oeste do município de Marabá, Sudeste do Pará.

De acordo com fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, uma das fazendas vistoriadas contava com excelentes alojamentos de alvenaria munidos de eletrodomésticos para serem mostrados aos fiscais. "Mas os escravos estavam em barracos plásticos, bebendo água envenenada e foram mantidos escondidos em buracos atrás de arbustos até que nós saíssemos. Como passamos três dias sem sair da fazenda, os 119 homens começaram a ‘brotar' do chão e nos procuraram desesperados, dizendo que não eram bichos".

Outro caso flagrado pelo Grupo Móvel: a equipe de fiscalização já libertou peões que ficavam alojados no curral, dormindo com o gado à noite, em uma propriedade, em Buriticupu (MA), no dia 08 de abril de 2001, segundo os relatórios do Ministério do Trabalho e Emprego.

Saúde

Na fronteira agrícola, é comum que doenças tropicais como malária e febre amarela sejam endêmicas, além de exibir alta incidência de algumas moléstias que estão em fase de desaparecimento em outras regiões, como a tuberculose. Quando ficam doentes, os trabalhadores escravizados, na maioria das vezes, são deixados à própria sorte pelos "gatos" e os donos das fazendas. Os que conseguem andar caminham quilômetros até chegar a um posto de saúde, enquanto os casos mais graves podem permanecer meses em estado de enfermidade até que melhorem, apareça alguém que possa levá-los para a cidade ou, na pior das hipóteses, venham a falecer.

Devido aos altos índices de desemprego na região, há um grande contingente de pessoas em busca de um serviço que possa prover o seu sustento e o de sua família. Essa grande quantidade de mão-de-obra ociosa é um exército de reposição. Uma pessoa doente torna-se um estorvo, apenas uma boca a ser alimentada, pois fica alienada da única coisa que interessa ao dono da terra, que é sua força de trabalho. Por isso, não são raros os relatos de pessoas que foram simplesmente mandadas embora após sofrerem um acidente durante o serviço.

Luís deixou sua casa em uma favela na periferia da capital Teresina e foi se aventurar no Sul do Pará para tentar impedir a fome de sua esposa e de seu filho de quatro meses. Logo chegando, trabalhou em uma serraria, que transformava a floresta em tábuas, onde perdeu um dedo da mão quando a lâmina giratória desceu sem aviso. "Me deram duas caixas de comprimido: uma para desinflamar e outra para tirar a dor, e me mandaram embora", conta. Segundo Luís, os patrões não queriam ter dor de cabeça com um empregado ferido. Ele foi libertado de uma fazenda no Sul do Pará, em fevereiro de 2004, durante uma ação de um grupo móvel de fiscalização.
A pecuária é uma das principais atividades que utilizam trabalho escravo, para tarefas como derrubada de mata para abertura ou ampliação da pastagem e o chamado "roço da juquira" - que é retirada de arbustos, ervas daninhas e outras plantas indesejáveis. Para este último, além da poda manual, utiliza-se a aplicação de veneno. Contudo, não são fornecidos aos aplicadores equipamentos de segurança recomendados pela legislação, como máscaras, óculos, luvas e roupas especiais. A pele dos trabalhadores, ao fim de algumas semanas, está carcomida pelo produto químico, com cicatrizes que não curam, além de tonturas, enjôos e outros sintomas de intoxicação.

Carlos, 62 anos, foi encontrado doente na rede de um dos alojamentos de uma fazenda de gado, em Eldorado dos Carajás, e internado às pressas. Tremia havia três dias, não de malária ou de dengue, mas de desnutrição. No hospital, contou que estava sem receber fazia três meses, mesmo já tendo finalizado o trabalho quase um mês antes. O gato teria dito que descontaria de seu pagamento as refeições feitas durante esse tempo parado. Foi libertado por um Grupo Móvel de Fiscalização em dezembro de 2001.

Saneamento

Não há poços artesianos para garantir água potável com qualidade, muito menos sanitários para os trabalhadores. O córrego de onde se retira a água para cozinhar e beber muitas vezes é o mesmo em que se toma banho, lava-se a roupa, as panelas e os equipamentos utilizados no serviço. Vale lembrar que as chuvas carregam o veneno aplicado no pasto para esses mesmos córregos.

Alimentação

Os próprios peões usam o termo "cativo" para designar o contrato em que um trabalhador tem descontado o valor da comida de sua remuneração. O dever de honrar essa dívida de natureza fraudulenta com o "gato" ou o dono da fazenda é uma das maneiras de se escravizar uma pessoa no Brasil. Ao passo que o contrato em que o trabalhador recebe a comida sem desconto na remuneração é chamado de "livre".

A comida resume-se a feijão e arroz. A "mistura" (carne) raramente é fornecida pelos patrões. Em uma fazenda em Goianésia, Pará, as pessoas libertadas em novembro de 2003 eram obrigadas a caçar tatu, paca ou macaco se quisessem carne. Enquanto isso, mais de 3 mil cabeças de gado pastavam na fazenda, que se espreguiça por cerca de 7,5 mil hectares de terra. "Tem vez que a gente passa mais de mês sem carne", lembra Gonçalves, um peão que prestava serviço na fazenda.
Em muitas fazendas, a única ocasião em que se come carne é quando morre um boi. Na fazenda em que Luís foi libertado, em fevereiro de 2004, a única "mistura" que estava à disposição dos libertados era carne estragada, repleta de vermes.

Maus tratos e violência

Não é o objetivo deste texto analisar as histórias de humilhação e sofrimento dos libertados. Mas vale ressaltar que há em todas elas uma presença constante de humilhação pública e de ameaças, levando o trabalhador a manter-se em um estado de medo constante.

Muitas vezes, quando peões reclamam das condições ou querem deixar a fazenda, capatazes armados os fazem mudar de idéia. "A água parecia suco de abacaxi, de tão suja, grossa e cheia de bichos." Mateus, natural do Piauí, e seus companheiros usavam essa água para beber, lavar roupa e tomar banho. Foi contratado por um gato para fazer "roça de mata virgem" - limpar o caminho para que as motosserras pudessem derrubar a floresta e assim dar lugar ao gado - em uma fazenda na região de Marabá, Sudeste do Pará. Contou ao Grupo Móvel de Fiscalização que, no dia do acerto, não houve pagamento. Ele reclamou da água na frente dos demais e por causa disso foi agredido com uma faca. "Se não tivesse me defendido com a mão, o golpe tinha pegado no pescoço", conta, mostrando um corte no dedo que lhe tirou a sensibilidade e o movimento. "Todo mundo viu, mas não pôde fazer nada. Macaco sem rabo não pula de um galho para outro." Mateus foi instruído pelo gerente da fazenda a não dar queixa na Justiça.

"Sempre que vejo um trabalhador cego ou mutilado pergunto quanto o patrão lhe pagou pelo dano e eles têm me respondido assim: ‘um olho perdido - R$ 60,00. Uma mão perdida - R$ 100,00'. E assim por diante. Estranho é que o corpo com partes perdidas tem preço, mas se a perda for total não vale nada", afirma um integrante da equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Desmascarando as mentiras mais contadas sobre o Trabalho Escravo no Brasil

Fonte: Repórter Brasil Agência de Notícias

O brinde da rainha

Parece papo feminista, mas não é. Até porque toda palavra que termina em ista tem conotação extremista, senão vejamos: as palavras machista, escravagista, abolicionista, até extremista, mesmo. Não, decididamente não é feminista. É antes de tudo e de mais nada um papo sobre a feminilidade, dócil, sutil, bela, como todas as mulheres o são.

Os homens que me perdoem, mas não podem deixar de se renderem à grandeza de que as mulheres estão conquistando cada vez mais seu espaço. E o mais engraçado é que os homens estão querendo ocupar os espaços delas, talvez até numa auto-afirmação de que eles são melhores em tudo.

Uma notícia que me chamou atenção foi a de as mulheres serem a maioria nas faculdades da área de saúde, sendo que só em Educação Física, os homens lideram o ranking. Porém, em todas as outras carreiras dessa área, incluindo Fisioterapia, elas estão lá, superando em número, os homens.
Partindo do pré-suposto que o nosso melhor Ministro da Fazenda foi médico, nosso presidente mais ousado foi médico, poderemos aguardar para a próxima década uma Ministra ou Presidenta oriunda da saúde. E olha que já estamos bem perto disso, afinal de contas Jandira Fegalli é nome certo no PC do B - médica- e Heloísa Helena do PSOL – enfermeira -, a primeira, já foi candidata ao governo do estado do Rio de Janeiro e a segunda, está-se lançando candidata a Presidência da República Federativa do Brasil.
Não, não… não sou cabo eleitoral de nenhuma das duas, aliás o que me separa delas são as minhas próprias ideologias. Mas sou simpatizante de algumas de suas idéias. Das duas.
Não podemos esquecer que a Ministra-Chefe da Casa Civil é mulher e a Presidente do Supremo Tribunal de Justiça é outra.
Sim, estamos passo a passo, chegando lá. E cada mulher que consegue se expressar publicamente, gerir, administrar, opinar, ajudar a decidir, sinto como se fosse eu mesma lá.
Quando vejo as espinafrações da Heloísa Helena, pequena, de jeans e camiseta, cara limpa, botando o dedo no nariz de um parlamentar, vejo que ela realmente não agüenta mais. Ou quando vejo a Jandira movimentando massas contra a violência doméstica e em especial contra a mulher, me emociono, sinto que temos futuro e que nem tudo está perdido.

Agora, o que me dá a certeza de que os papéis se inverterão num futuro bem próximo, é quando vejo o movimento gay cada vez maior; o aumento do número de transexuais, drags queens; ou quando vejo inúmeras revistas de homens pelados, e outros sinais de que os homens estão-se cansando dessa estória de que o poder está no poder. Pois os mais poderosos de todos os homens de qualquer cultura, nação, filosofia, raça, credo e não sei mais o quê que o faça deter o poder, sempre caíram ante uma mulher.

A frágil, a inútil, a mera figura - que, ou flui em seu interior, ou ressoa do mundo exterior.
Bill Clynton caiu por uma estagiária e foi sustentado no poder pela primeira-dama. Entre duas mulheres, sucumbiu.
Marco Antônio caiu devido a sua paixão por Cleópatra, quando a colocou acima dos anseios de Roma.
As orgias sexuais da Volkswagen no Brasil foi um escândalo mundial e seu staff brasileiro foi para o paredão.
As meninas da Mary Corner fizeram Brasília mesclar dinheiro, sexo e poder como nos romances de Harold Robins, provocando quedas memoráveis de políticos já envolvidos em outros escândalos, como o Mensalão, Correios, Restaurante e estavam lá as meninas da Mary.
Até Salomão, aquele que foi o mais sábio de todos os homens, o mais poderoso, perdeu sua glória ante o Senhor, por causa das mulheres.

Aí, me vem à memória uma frase do psicanalista Flávio Gikovate no livro “Homem, sexo frágil?” onde ele afirma que os homens têm inveja das mulheres, do seu poder de sedução natural e que eles próprios gostariam de ser assim tão desejados, vistos como objetos sexuais.
Legal, gostei dessa colocação porque partiu de um homem, que não é machista e nem gay.
Por outro lado, num outro livro li outra coisa que igualmente mexeu com minha curiosidade: “O Código da Vinci” de Dan Brown, descrevendo os monumentos históricos pelo mundo afora.
Nessa fase, o personagem queria convencer o leitor que a Igreja Católica, em especial a Opus Dei, anulando a figura de Maria Madalena e seu relacionamento com Jesus, lançasse vários sinais pelo mundo mostrando que só o homem prevaleceria perante a Vontade de Deus. Nesse ponto menciona os monumentos e os compara a falos, enormes falos, exaltando a supremacia masculina.

Não é que é verdade mesmo? Se observarmos os chafarizes é o que vemos: grandes falos eretos e alguns deles jorrando muita água, o que se pode comparar a uma ejaculação, farta e abundante, já que não pára nunca. À noite são iluminados, dando a impressão de intumescimento latejante. É realmente interessante.
Parece ou não parece auto-afirmação?
Será mesmo que os homens têm assim tanto medo das mulheres?
Tanto medo que precisem demarcar seu território como os cães ou outros machos de todas as espécies? Será?

Bem, deixa para lá, enquanto isso, nós mulheres, vamos vencendo nossas batalhas pequenas e decisivas como, por exemplo, melhorando cada vez mais nossa capacidade de lutar contra o mês que insiste em continuar, mesmo depois que o dinheiro já acabou; de exercer dupla jornada; de tentar punir nossos agressores, que pagam seus crimes fornecendo cestas básicas a instituições de caridade; de darmos os poucos bens que possuímos ou abrindo mão de direitos inalienáveis pelo simples prazer de deter a liberdade; e o mais importante para qualquer mulher, a grande capacidade de dizer um monossílabo: NÃO.

Somos nós, mulheres, que inspiramos os homens sempre.
É sempre em função de nós que eles vivem, cada um com seu objetivo. Seja para conquistar-nos, destruir-nos, copiar-nos, esquecer-nos. Não importa. A mulher é sempre o ponto zero e o ponto infinito das retas traçadas pelo homem.
Somos, portanto, rainhas. Brindemos a isso.


Raquel Bittencourt
Rio, 29 de março de 2006.

I Congresso de Escritoras Brasileiras em NY

Congresso: Programação
Sala Machado de Assis • 240 East 52nd Street • New York, NY 10022 212.371.1556 • bibliobrnyc@gmail.com
Inscreva-se no Congresso

A Brazilian Endowment for the Arts (BEA) informa que o Primeiro Congresso de Escritoras Brasileiras em Nova York se realizará nos dias 14, 15, 16 e 17 de outubro próximo nos estúdios da New York Film Academy, que se encarrega da filmagem e transmissão do evento.

O objetivo desse Congresso será homenagear a escritora brasileira e sua mestria da arte literária nas figuras de Nísia Floresta, Cecília Meirelles e Clarice Lispector. Depois de uma palavra de S.E. o Embaixador do Brasil e uma apresentação do Prof. Emérito Gregory Rabassa, o congresso se abrirá oficialmente com uma introdução de
Ana Maria Machado, da Academia Brasileira de Letras. Em cada dia haverá mesa redonda e debates, de manhã e de tarde, finalizando com sessão de um dos artesanatos de conto, poesia, e tradução.

Assim teremos:

A). Cada participante ficará responsável por todas as suas despesas, transporte, hotel, alimentação, etc.

B). Cada participante pagará $25.00 para registrar-se e ter acesso aos vários programas. Com isso, o participante se tornará um novo sócio efetivo da Biblioteca Brasileira de Nova York, por um ano.

C). A participante brasileira ou brasilianista, que quiser lançar e por seu livro à venda, durante e depois do Congresso, pagará uma taxa adicional de $100.00 com a única obrigação de oferecer 1 (um) livro para a Biblioteca Brasileira de Nova York.

D). Haverá concurso de conto, poesia com o objetivo de descobrir e homenagear novos talentos entre as escritoras brasileiras vivendo dentro ou fora do Brasil. O custo é de $20.00 para cada participante nas duas categorias. A participante não precisará estar presente. As duas primeiras classificadas de cada concurso terão a oportunidade de ler seus trabalhos para a audiência e serão premiadas, com $500.00 o primeiro lugar, $300.00 o segundo, e as dez seguintes com menção honrosa. Os vinte melhores trabalhos serão publicados na Antologia Comemorativa do Congresso durante o ano de 2010.

E). Anunciaremos a criação do PRÊMIO NÍSIA FLORESTA para a escritora cujo valor das obras completas, ou de trabalho publicado no ano anterior, tenha adquirido projeção e reconhecimento em nível nacional. O primeiro prêmio entretanto só será concedido na próxima edição trienal do Congresso, em 2012.

F). O Congresso de Escritoras Brasileiras de Nova York será realizado trienalmente.

G). A participação do Congresso está aberta a todos os interessados que estejam devidamente registrados. A inscrição porém é absolutamente indispensável, e deverá ser feita até o dia 31 de agosto do corrente ano através do envio de um “money order” ou "certified check” no valor $25.00. Para o lançamento de livro, um "money order" ou "certified check" de $ 100.00 deverá ser enviado separadamente até a mesma data. A participação nos concursos de conto e poesia (é facultativa a inscrição nos dois gêneros pelo mesma participante) necessita o envio de "certified check" ou "money order" no valor de $ 20.00 para cada um desses gêneros até o dia 30 de junho do corrente ano. O estatuto oficial do concurso estará disponível em nosso site
(http://www.brasilianendowment.org/) , ou quando diretamente solicitado por email a bibliobrnyc@gmail.com.
NB:Todos os cheques ou money orders deverão ser remetidos para a Brazilian Endowment for the arts, 240 East 52nd Street, NYC NY 10022. Attn: Congresso.

NB: Devido a que o auditório da New York Academy of Films comporta exatamente 130 cadeiras, os participantes não poderão exceder esse número. Encarecemos, portanto, que a reserva seja feita o mais depressa possível.
Qualquer esclarecimento ou informações adicionais, favor escrever para: bibliobrnyc@gmail.com ou telefonar para a Biblioteca Brasileira de Nova York: (212) 371-1556 deixando seu nome, email, e clara mensagem.

Sejam todos bem vindos ao Primeiro Congresso de Escritoras Brasileiras de Nova York!

PATROCINADORES:
Brazilian Endowment for the Arts
Center for Translation Studies, University of Illinois at Urbana-Champaign
BRASA
REBRA


COMISSÃO COORDENADORA
Jacilene Brataas, Representante Rebra na Europa
Peggy Sharpe, Florida State University, President Brasa
Elizabeth Lowe, Director, Center for Translation Studies, University of Illinois at Urbana-Champaign
Joyce Cavalccante, Presidente Rebra
Domício Coutinho, Presidente Brazilian Endowment for the Arts.

Governo federal lança plano nacional para garantir direitos da população LGBT

Brasília - Os livros didáticos deverão incluir, até 2011, a temática das famílias compostos por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Essa é uma das 50 ações e diretrizes previstas no Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT, lançado hoje (14) pelo governo federal.

Elaborado por representantes de 18 pastas a partir de demandas da sociedade civil, o plano orientará a elaboração de políticas públicas de curto e médio prazo voltadas à inclusão social e combate às desigualdades.

“O dia de hoje é o dia de início de uma caminhada. Como tudo em direitos humanos, demanda tempo, é a construção de uma nova cultura, superando uma cultura de séculos de violência, discriminação e preconceito”, afirmou o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, após cerimônia de lançamento do plano.

“Há 10 anos ninguém pensaria que as passeatas do orgulho gay mobilizariam os milhões de brasileiros que mobiliza hoje como participantes ativos e simpatizantes. Essa mudança tem que estar refletida”, frisou.

Como exemplo, citou o fato de Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda ter restrição à doação de sangue por parte da população LGTB e a referência à pederastia no Código Penal Militar. De acordo com o Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT, ambas as questões serão tratadas pelo governo federal.

As ações incluem, ainda, outras importantes reivindicações do movimento LGBT como o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais, a criação de dispositivos legais e jurídicos que garantam o direito do casal homossexual de adotar filhos, o encaminhamento de mulheres transexuais e travestis condenadas a presídios femininos e até mesmo a modificação da legislação do imposto de renda para que parceiros do mesmo sexo possam ser incluídos como dependentes.

O governo federal também se compromete a apoiar iniciativas legislativas que tramitam no Congresso Nacional e tratam dos direitos da população LGBT e a criar e implementar, por meio de lei, um fundo nacional de combate à discriminação homofóbica.

As ações e diretrizes – resultado das propostas apresentadas na 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008 – dividem-se em dois eixos estratégicos. O primeiro deles é voltado à formação e promoção do conhecimento, formação de atores, defesa e proteção dos direitos, sensibilização e mobilização. O segundo eixo visa a formulação e promoção da cooperação federativa, a articulação e fortalecimento de redes sociais, a articulação com outros poderes, a cooperação internacional e a gestão da implantação sistêmica da política LGBT.

Todas as ações têm prazo previsto para execução – entre 2009 e 2011 – e o órgão responsável por seu encaminhamento. O monitoramento deverá ser feito por um grupo de trabalho interministerial permanente, que ainda será criado, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Segundo o coordenador do programa Brasil Sem Homofobia, Eduardo Santarelo, a idéia é incentivar estados e municípios para que também implementem seus planos e reconheçam os direitos da população LGBT.

Os representantes do movimento comemoraram o plano nacional e definiram seu lançamento como “momento histórico”. “Depois de 30 anos de movimento organizado, se tem um plano nacional de promoção de nossos direitos, ou seja, estamos sendo reconhecidos enquanto cidadãos e cidadãs”, afirmou Yone Lindgren, coordenadora política da Articulação Brasileira de Lésbicas e uma das fundadoras do movimento LGBT.

O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis, lembrou que sete países têm pena de morte para homossexuais e 85 criminalizam a homossexualidade. “É muita emoção estarmos lançando esse plano de enfrentamento da homofobia, de cidadania e direitos humanos”, disse o ativista. “Nem menos nem mais, direitos iguais, é isso que nós queremos”, discursou.

Ele ainda fez um apelo para que os estados também façam seus planos e fez duas recomendações ao governo federal: que assegure recursos para o plano nacional nos orçamentos de 2010 e 2011 e possibilite o controle social das ações previstas. Ele também pediu a criação de um Conselho Nacional LGBT – o que, segundo Vanucchi, está entre as prioridades do governo.

Fonte: Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Publicado em 14/05/2009

HOMOFOBIA – PREOCUPA E CAUSA POLÊMICA SOCIAL

STJ admite possibilidade jurídica de reconhecimento de união estável.

A homofobia corresponde ao ódio persistente e generalizado manifestado desde a omissão e recusa à interação social com a população GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros), até as expressões mais violentas e covardes de preconceito anti-homossexual, numa escalada de intolerância que culmina, no Brasil, no assassinato de um homossexual a cada dois dias, resultando em 2.600 mortes nos últimos 25 anos. Tratam-se de homicídios perpetrados, em grande parte, com requintes de crueldade, segundo estatística divulgada e pranteada pelo movimento homossexual organizado.
O Artigo 5º da Constituição diz que todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza.

Segundo o Ministério da Cultura, os GLBT, representam hoje 10% da população mundial (mais de 600 milhões) e com isso, torna-se necessário, uma maior dedicação na luta contra a homofobia, porque ela está presente no cotidiano das pessoas, porque as afeta em suas relações familiares e laborais e porque, entra publicamente, muitas vezes de forma violenta, na sua esfera privada.

Existem informações indicando a evasão de crianças e adolescentes com tendências homossexuais nas escolas por causa do preconceito, presentes nessas instituições, que têm como uma de suas funções contribuírem para a formação de uma visão positiva em relação à sua sexualidade, bem como aumentar a consciência sobre a diversidade sexual.

Ao longo da história a homofobia tem sido relacionada a crimes lamentáveis, a incitação do ódio, à violência, ao repúdio, à zombaria, à exclusão e aos maus tratos físicos e psicológicos que têm sido constatados mas pouco documentados. É importante produzir análises relevantes da situação que poderão subsidiar políticas públicas de proteção a esses segmentos populacionais.
Sergipe dá um passo significativo na luta contra a homofobia. No dia 15 de abril do corrente ano, foi inaugurado o Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à homofobia. As instalações do referido centro, ficam localizadas à Rua de Campos 82, bairro São José, onde os beneficiados têm à sua disposição uma equipe multidisciplinar, responsável pelo apoio jurídico e psicossocial e formada por advogados, psicólogos e pedagogos. A Unidade conta com a parceria do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Tribunal de Justiça, Centro de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil (CAGV) e universidades e secretarias.

Pela primeira vez o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa os direitos de um casal homossexual com o entendimento de Direito de Família e não do Direito Patrimonial e admite a possibilidade de reconhecimento de união estável entre homossexuais. Diante do fato, opiniões divergem. Os Ministros Pádua Ribeiro (relator) e Massami Uyeda entendem que a legislação brasileira não traz nenhuma proibição ao reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, opinião divergente dos Ministros Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Júnior que entendem qua a Constituição Federal só considera como união estável a relação homem-mulher como entidade familiar.
As divergências são saudáveis e uma solução é necessária diante da realidade de que muitos homossexuais já são pais e mães e que obviamente não há qualquer relação entre orientação sexual e possibilidade de constituição de uma família.

Divulgação: ESMP/SE
Dados: STJ / Brasil Portais
Sem referência de data. (a pesquisadora)

casos de violência contra lésbicas

2.(PE) 5/1/2004 – SULAMITA GALDINO DE ANDRADE, 22, lésbica, foi morta com tiro a queima roupa na nuca, por volta das 9:00h, no sábado, em sua casa, o crime aconteceu na rua Secundino Carneiro, 312, Cordeiro, onde a vítima morava, nenhum vizinho quis prestar declarações com medo de represália, a única informação é que um homem branco, 22, arrombou a porta e efetuou os disparos relatou o delegado Ricardo Batista, ao que tudo indica a família sabe quem cometeu o assassinato, o crime tem uma conotação de vingança e passional segundo o delegado Josedite Ferreira, existem dois suspeitos o ex-companheiro da companheira da vítima e a sua ex-companheira. (Fonte: Folha de Pernambuco/PE, 5-1-2004)

3.(PE) – 20/4/2004 – MARIA PATRICIA SANTOS, 30, lésbica, morta com um tiro no peito morrendo no local, na avenida Cruz Cabugá, Rua Araripina, Bairro santo amaro, o horário do assassinato foi às 24h, do dia 19/4, segunda, a vitima estava com uma amiga quando um homem inconformado com o fim do namoro disparou os tiros, o assassino de prenome Eloi ficou furioso quando soube que a ex-namorada estava envolvida com outra pessoa, sendo uma reação atitude da vitima, a policial disse que o crime foi passional. (Fonte: Pernambuco. Com Diário de Pernambuco/PE, 20-4-2004)

4.(?) - 8/11/2004 – EDNA FERNANDES LIOCÁDIO, 26, lésbica, comerciante, foi assassinada com 4 tiros no tórax, no dia 7/11, por volta 21:40h, o assassinato aconteceu na quadra 2, no seu estabelecimento, setor oeste gama, foi socorrida não resistindo aos ferimentos, amigos da vitima foram atingidos também, e segundo a policia Edna foi vitima de homofobia, morta porque é homossexual, os suspeitos já estão sendo investigados pela policia, a delegada Martha Vargas da 20º DP dois homens atiraram na vitima e acrescentou que a mesma namorava uma pessoa do mesmo sexo e que o crime poderia ter sido encomendado, o amigo Francisco que também foi atingido disse que os homens queriam mata´la de qualquer forma, assassinos desconhecidos.
(Fonte: Jornal O Coletivo, 8-11-2004)
CMI Brasil

Relatório Anual do Centro de Justiça Global

São Paulo, maio de 2004

Direitos Humanos no Brasil 2003
Relatório Anual do Centro de Justiça Global
Organização e Edição: Sandra Carvalho
Revisão: Andressa Caldas, Carlos Eduardo Gaio, Diogo Azevedo Lyra.
Colaboração Especial: Sérgio Kalili
Equipe de Pesquisa: Adenilson Duarte, Adriana Carvalho, Alex Toledo, Andressa Caldas, Carlos Eduardo Gaio, Carlos Pampín
Garcia, Diogo Azevedo Lyra, Emily Schaffer, Gustavo Goulart Ierardi, Ivanilda Figueiredo Lyra, James Cavallaro, Juliana
Neves Barros, Lincoln Ellis, Mahine Dorea, Marcelo Freixo, Marie-Eve Sylvestre, Nadejda Marques, Paula Spieler, Renata
Verônica Cortes de Lira, Sandra Carvalho, Sven Hilbig, Tatiana Lichtig.
Tradução: Carlos Eduardo Gaio, David Flechner, Emily Schaffer, James Cavallaro, João Gustavo Velloso, Lincoln Ellis, Mahine
Dorea, Marie-Eve Sylvestre.
Capa: Javier Garcia Barrera
Projeto Gráfico e diagramação: Sandra Luiz Alves
Fotolito e Impressão: Raiz

Atenção especial deve ser dada aos defensores de direitos humanos que atuam tanto nas áreas rurais quanto nas áreas urbanas.
No Brasil, ativistas são mortos, torturados, “desaparecem”, sofrem falsas acusações criminais.
Algumas vezes, seus familiares e amigos se tornam alvos.
Grande parte dos assassinatos, dos atos de violência e intimidações cometidas contra eles são praticados por policiais e pistoleiros, integrantes de grupos de extermínio.
A falta de comprometimento oficial no sentido de lidar com a vulnerabilidade dos
defensores é evidente na ausência de investigação das ameaças ou dos assassinatos,
bem como na falta de proteção dos defensores ameaçados. O Estado não reage nem
mesmo quando a morte é anunciada. O resultado desse padrão de respostas ineficientes
do governo é o medo e a intimidação daqueles que levantam suas vozes contra os
abusos cometidos por poderosos.
Esse descaso do Estado resultou, entre tantos outros,no assassinato do juiz Alexandre Martins Filho, no dia 25 de março de 2003, em Vila Velha, no Espírito Santo.

Aqui o preconceito é tanto que mesmo quando a violência ocorre entre cidadãos das
classes altas, a família e os amigos tentam abafar ou desvincular qualquer relação entre crime e orientação sexual. Autoridades e a polícia fazem pouco ou nada para encontrar os culpados.
Tamanha escassez na apuração e investigação de ocorrências leva a uma subestimação no registro.
Os dados e estatísticas disponíveis baseiam-se quase que exclusivamente em notícias publicadas pela imprensa ou dados de serviços de disquedenúncia.
Homossexuais e bissexuais sofrem diversos tipos de violência, a começar pela própria família que em muitos casos não aceita sua orientação sexual.
São comuns ainda crimes de extorsão, roubo e furto.
O chamado crime de ódio é outra modalidade bastante comum, tal qual a ação de grupos
neonazistas, a exemplo do assassinato do adestrador de cães Edson Neris, em 2000,
por skinheads em São Paulo.

Pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade
Cândido Mendes no Rio de Janeiro, sob a coordenação da Profª Silvia Ramos, com base nos primeiros 500 casos atendidos pelo Disque Denuncia Homossexual no Rio de Janeiro (DDH), apontou que uma fatia importante da vitimização homossexual concentra-se em agressões que podem ser classificadas como “crimes de ódio” , evidenciando reconceito e a intolerância a que estão submetidos os homossexuais.
A pesquisa classificou os crimes denunciados em três grandes modalidades: a) quase um terço das violências comunicadas (29,8%)ocorreram na esfera da casa ou da vizinhança, indicando que o agressor é alguém da família ou da vizinhança. Nesse tipo de casos identificou-se uma variedade de criminalidade interativa e sem fins lucrativos, como ameaças de familiares do(a)parceiro(a), pais que espancam filhos adolescentes,
conflitos conjugais e domésticos, problemas de herança e brigas de vizinhança; b) a segunda esfera de criminalidade homofóbica identificada foi aquela com fins de lucro, em que o homossexual do sexo masculino é vítima de criminosos profissionais, muitas vezes organizados em grupos e freqüentemente usando a identidade de policiais.
Os crimes mais praticados são extorsões (10,3%), assalto ou roubo (6,6%) ou “Boa Noite Cinderela” (5,4%); c) por último, uma fatia importante da vitimização homossexual concentra-se em agressões que podem ser classificadas como “crimes de
ódio”. Estes vão desde práticas de discriminação (20,2%) em estabelecimentos comerciais,na escola ou no trabalho (como não permitir o ingresso, prestar mau atendimento ou demitir) até agressões físicas (18,7%) e, na ponta da vitimização letal, assassinatos (6,3%). A importância de situar essas violências como crimes de ódio está em compreender a homofobia como uma variante das formas de intolerância (de gênero, étnica, etária, religiosa, de classe etc.).

Uma outra pesquisa, realizada em parceria pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Cândido Mendes, pelo Grupo Arco Íris de Conscientização Homossexual e pelo Instituto de Medicina Social da Universidade dos
Estado do Rio de Janeiro, com os participantes da 8ª Parada do Orgulho GLBT em 2003, confirma que os crimes cometidos contra homossexuais se combinam com discriminações,
ofensas e ameaças.
60% dos entrevistados declararam já ter sido alguma vez vítima de algum tipo de agressão motivada pela orientação sexual. Entre os homens homossexuais entrevistados, 16,6% disseram ter sofrido agressão física associada à homossexualidade, sendo que os mais vitimados foram os travestis e transexuais 42,3%, seguidos pelos homossexuais masculinos (19,5%).
Em relação às agressões verbais relacionadas à homossexualidade, 56,3% dos entrevistados afirmaram já terem sido vítimas.
Entre as orientações sexuais os transgêneros são mais vitimados (65,4%). O que chamou
a atenção dos pesquisadores nessa categoria, é a prevalência de agressões por palavras em todas as categorias (homossexuais masculinos e femininos, transgêneros,
bissexuais; travestis), indicando o grau ainda elevado de impunidade para manifestações verbais de homofobia e a inexistência de sanções criminais para as ofensas relacionadas a homossexualidade, geralmente consideradas como piadas de mau gosto.
Em relação ao chamado “boa-noite Cinderela”, 5,2% dos entrevistados declararam já ter sido vítimas. Chama a atenção que as vítimas desse crime foram os gays e os bissexuais, não havendo relatos entre as lésbicas e os transgêneros.

A pesquisa com os participantes da Parada GBLT/Rio 2003 apontou a vulnerabilidade dos gays, lésbicas, transexuais e travestis brasileiros frente à violência e a discriminação:
“A experiência de ser socialmente discriminado parece quase instituinte das identidades homossexuais, principalmente entre os(as) transgêneros, uma vez que mais da metade de nossa amostra relata ter sido vítima de diferentes tipos de agressões, sobretudo de agressões verbais de discriminação em espaços públicos, no trabalho,
na escola, etc., devido a sua orientação ou identidade sexual”.

Em 17 de abril de 2003, o Brasil apresentou durante 59ª Sessão da Comissão de
Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas a “Resolução sobre Direitos Humanos e Orientação Sexual”, que afirma a universalidade dos Direitos Humanos, bem como o princípio básico de que os GLBTs são titulares dos mesmos direitos humanos que os demais indivíduos tem protegidos, representando um importante avanço em torno da temática em âmbito mundial.

Os pontos de destaque da resolução são os seguintes:
“Reafirmando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma o princípio
de inadmissibilidade de discriminação e proclama que todos os seres humanos nascem
livres e iguais em dignidade e direitos e que a qualquer um se aplicam estes direitos
sem distinção de qualquer natureza (...) Expressa profunda preocupação mediante as violações de direitos humanos que ocorrem no mundo contra pessoas com base na sua orientação sexual (...) Solicita que o Alto Comissariado das Nações Unidas para
Direitos Humanos preste a devida atenção a violações de direitos humanos com base
em orientação sexual”.

A proposta brasileira foi alvo de acirradas polêmicas e os seus opositores tentaram
impedir que fosse debatida e submetida à votação. Todavia, com o apoio de 22 países,
a apreciação do documento foi adiada para a 60ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos em 2004.
A repercussão do debate na ONU sobre a “Resolução sobre Direitos Humanos e
Orientação Sexual” também desencadeou uma aguerrida mobilização mundial de apoio
à proposta brasileira.
Em dezembro de 2003, foi realizada no Rio de Janeiro, com a presença de ONGs de 18 países e cerca de 36 participantes, a Consulta “Construindo uma Estratégia Internacional sobre Orientação Sexual: a Comissão de Direitos Humanos da ONU e Futuros Horizontes”.
A principal decisão desta Consulta foi agilizar o processo de sensibilização em âmbito mundial para a pertinência, importância e necessidade de vigorosas
manifestações de apoio à resolução brasileira. Um dos resultados da Consulta foi
a criação do Comitê Brasileiro de Apoio à Resolução sobre Direitos Humanos e Orientação Sexual, que conta com o suporte técnico da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), tendo na coordenação as organizações: Grupo Antra (Associação Brasileira de Trasngêneros), Dignidade, Grupo Arco Íris, Instituto Édson Néris, Movimento D’Ellas, Nuances e Rede Feminista de Saúde, além da participação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, Liga Brasileira de Lésbicas e ILGA-Brasil (International Lesbian Gays Association).
O Comitê Brasileiro em parceria com outras ONGs de direitos humanos realizou uma ampla campanha tentando envolver um número expressivo de manifestações e criar uma pressão nacional e internacional de apoio à apresentação da Resolução pelo Brasil.
Entre as diversas iniciativas realizadas, destacamos o envio pelo Centro de Justiça
Global e pela Conectas, de cartas de apoio ao projeto de resolução brasileira para todas as representações diplomáticas estrangeiras no Brasil.
Apesar de toda a mobilização, em 2004, durante a reunião da Comissão de Direitos
Humanos da ONU, o Brasil mais uma vez resolveu adiar a apresentação da resolução
alegando não contar com apoio suficiente de países para que a mesma fosse aprovada.
O sistema de justiça criminal deve estar apto para apurar e punir violações de direitos humanos contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros.
Aprovação da Lei que reconhece a União Civil entre parceiros do mesmo sexo pelo Congresso Nacional.Implementação efetiva das medidas sobre orientação sexual (114 e 118) do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH II).

É importante que as organizações não governamentais de direitos humanos que trabalham
com mecanismos e tratados internacionais criem precedentes na jurisprudência
internacional, no sentido de reconhecer e garantir os direitos de gays, lésbicas,
bissexuais e transgêneros. Respeito e cumprimento do prazo e recomendações da Comissão e da Corte Interamericanas.
Infelizmente, a participação do Brasil no sistema interamericano de direitos humanos tem sido limitada e irregular. Solicita-se que o governo brasileiro respeite todos os prazos determinados pela Comissão e que implemente suas recomendações.
Em particular, nós instamos o governo a prestar particular atenção ao cumprimento das medidas cautelares da Comissão, visto sua natureza urgente e preventiva.

Apresentação pelo Estado brasileiro da
“Resolução sobre Direitos Humanos e Orientação
Sexual”, durante a 61ª sessão da
Comissão de Direitos Humanos da Organização
das Nações Unidas, em 2005.

Rio inclui modalidade "homofobia" nos boletins de ocorrência

A partir de junho, os boletins de ocorrência das delegacias do Estado do Rio de Janeiro contarão com a opção "homofobia" entre as possíveis motivações para um crime. A classificação desse tipo de violência pela polícia é inédita no País e foi divulgada hoje pelo governo estadual, atendendo uma antiga reivindicação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (LGBTT).
"Para ter políticas públicas voltadas para um segmento da população especificamente, precisamos de demandas da sociedade. Com os dados, teremos estatísticas oficiais para justificar nossas reivindicações", comemora a presidente da Associação de Travestis, Transgêneros e Transexuais (Astra-Rio), Marjorie Marchi.
O governo também anunciou o investimento de R$ 100 mil no treinamento de combate à violência motivada pela orientação sexual da vítima, direitos dos LGBTT e práticas policiais para 5 mil agentes.
O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento, explica que a mudança nos boletins de ocorrência e a capacitação de policiais fazem parte do plano Rio sem Homofobia, elaborado pelo governo em parceria com a sociedade, em 2008.
Além de ações na área de segurança, o programa abrange medidas nas áreas de saúde, educação e mercado de trabalho, por exemplo, além de estipular prazos para cumprimento de metas. Para garantir a aplicação do plano, o governo também vai anunciar na próxima segunda-feira a criação de um conselho com 60% de representantes da sociedade e 40% de gestores públicos.
Uma das entidades que terá assento garantido é a Grupo Arco-Íris. A presidente da organização não-governamental, Gilza Rodrigues, afirma que a aplicação do plano poderá ser o fim da violência contra os LGBTT.
Pesquisa divulgada esta semana pela Fundação Perseu Abramo aponta que 47% dos GLBTT foram vítimas de violência por conta da orientação sexual e 25% dos brasileiros admitem ter aversão a essa parcela da população.
Para chamar atenção ao problema, a ONG organiza neste domingo o Dia Internacional de Combate à Homofobia, uma caminhada na orla de Ipanema, onde 3 mil flores vão simbolizar os assassinatos motivados pela orientação sexual da vítima.
"Esse é um ato de reconhecimento das perdas, que foram muitas. Depois, um espaço para cobrar a aprovação do projeto de lei que torna crime a discriminação por orientação sexual, assim como é crime a discriminação por raça, etnia e religião", destacou a presidente do Arco-Íris.


Fonte: Repórter Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Publicado em 15/05/2009

As quatro estações da vida.

Quero sentir o vento do outono em meu rosto,
como sinto em meu rosto o outono de minha vida.
Quero saborear a doçura amena da serena estação,
assim como saboreio a amargura agridoce da solidão.

O verão passou rápido, rebelde, agitado, sonhador, ilusório.
Calor intenso, intensas paixões, sonhos intensos. Intenso e efêmero.
Apesar de tudo, o verão passou . Não o vi. Não o senti.
As tardes tempestuosas me avisaram que ele se esvaía.

Daqui a pouco, chega o inverno e a serenidade da terceira estação.
Impassível, implacável, auto-indulgente, o inverno vem e se instala.
Soberano e cheio de si vem avisar que os atrevimentos não serão tolerados.
Congelando lembranças das paixões seladas no coração.

Quem dera pudesse ver uma vez a primavera, que foi tão sutil .
Mal senti seu odor, seu frescor, sua beleza.
Encantadora de serpentes a primavera! Meiga e suave, em sorrisos se distrai.
Faz promessas que não cumpre, nem se lamenta por meus ais.

Acompanhamento de crianças vítimas de violência .

Todas as pesquisas apontam para as grandes proporções com que a violência ocorre na faixa etária pediátrica, apesar de subestimada oficialmente em todo o mundo.
Em 2000, considerando apenas os casos notificados às agências de proteção à criança nos EUA e que foram confirmados, 12 de cada 1.000 crianças haviam sido vítimas de maus-tratos, assim distribuídos:
negligência 62,8%, abuso físico 19,3%, abuso sexual 10,1% e abuso psicológico 7,7%. Uma vez que nem todos os casos são notificados e nem todas as notificações são
verificáveis, esses dados representam apenas uma aproximação da realidade.
De fato, em recente inquérito realizado diretamente com crianças e seus responsáveis,
em âmbito nacional nos EUA, verificou-se que mais de um em cada oito crianças e jovens entre 2 e 17 anos haviam sofrido alguma forma de maus-tratos no ano estudado.

No Brasil, estima-se que 20% das crianças e adolescentes sejam hoje vítimas de alguma forma de violência, mas não há pesquisas em âmbito nacional que tenham avaliado
a extensão dos maus-tratos praticados contra indivíduos nessa faixa etária.
A violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes, segundo o Ministério da Saúde (MS) de nosso país, engloba os maus-tratos físicos, abusos sexual e psicológico e negligência/abandono.
O próprio MS, em outro documento, observa que essas formas de maus-tratos são, em sua maioria, praticados no interior das famílias (violência intrafamiliar),mas que também acontecem em outros ambientes, como instituições de internamento, na comunidade e no ambiente social em geral.
Por pretendermos fazer uma abordagem prática da questão, não cabe discutir as nuances existentes em cada um dos termos anteriores.
Ao citarmos os maus-tratos, a violência ou os abusos praticados contra crianças e adolescentes, estaremos nos referindo aos quatro tipos supracitados (físico, sexual, psicológico e negligência), praticados por familiares ou não, no ambiente doméstico
ou fora dele.
A distinção entre cada tipo de abuso e entre a violência intrafamiliar e a extrafamiliar será apontada sempre que necessário.
Livros, manuais, documentos oficiais e artigos brasileiros têm tratado das questões conceituais e procurado orientar profissionais das mais diversas áreas para a identificação e as primeiras medidas a serem tomadas diante das situações suspeitas ou confirmadas de maus-tratos contra crianças.
Optamos, neste artigo, por explorar aspectos práticos voltados para o acolhimento e o acompanhamento das crianças vitimizadas e de suas famílias nos serviços de saúde.
Foi expressivo o número de trabalhos sobre abuso sexual surgidos nesta revisão, certamente devido à preocupação que esse tipo de violência traz para a sociedade,
gerando mais pesquisas a respeito, como já apontado em estudo anterior, mas também pela nossa opção por enfocar o acompanhamento, que é mais estudado em vítimas de abuso sexual.
Cabe ressaltar que muitas das questões identificadas nesses trabalhos se aplicam também aos demais tipos de maus-tratos.
O acolhimento da criança e da família. As funções-chave do setor da saúde no sistema de proteção à criança são7:
identificar e notificar casos suspeitos;
implementar serviços para diagnóstico e tratamento;
interagir com agências de proteção;
atender às demandas judiciais;
fornecer informações aos pais sobre necessidades, cuidados e tratamento de seus filhos;
identificar e prover suporte para famílias de risco para maus-tratos;
desenvolver e conduzir programas de prevenção primária;
providenciar treinamentos e participar de equipes multidisciplinares.

A capacidade do profissional de identificar ou suspeitarde violência é o primeiro passo para a efetivação de um atendimento.
Considerando que o pediatra pode ser o único profissional a ter contato regular com crianças maltratadas antes que elas ingressem na escola13, imprimir escuta e olhar ampliados seria uma atitude essencial para tornar visível uma situação de violência.
Ao atender a família de uma criança vítima de violência, é recomendável que o profissional tenha uma atitude de acolhimento, não julgadora, não punitiva, ainda que o agressor esteja presente.
Tal comportamento visa a não provocar reações negativas ou mais sofrimento para a
criança e os familiares, além de proporcionar relação de confiança, que facilitará a avaliação da situação e o planejamento do acompanhamento posterior, com maior
probabilidade de adesão.
As possibilidades pessoais de cada profissional e de cada serviço influenciam na forma de acolhimento e exigem adaptações específicas para conduzir os casos.
Como regra geral, deve-se evitar intervenções precipitadas que não permitem um tempo razoável para compreender a situação que se apresenta e para concluir sobre a melhor conduta a ser tomada15, que pode ser até mesmo a decisão de deixar para agir em um outro momento, caso a criança não corra riscos iminentes.
Todas as crianças que sofreram maus-tratos se beneficiam de uma intervenção psicoeducativa, que pode ser feita pelo profissional que inicialmente reconheceu o abuso.
No caso específico do abuso sexual, esclarecer a responsabilidade do agressor pelo ato, discutir o conhecimento sobre comportamentos considerados sexualmente abusivos e a segurança futura da criança são temas que podem ser tratados, por exemplo, pelo pediatra.
A proteção da criança deve nortear todo o atendimento prestado, tendo como objetivos seu bem-estar e o de seus familiares, sua segurança e a garantia da sensação de pertencer a uma família e a um lar. Essa visão ajuda o profissional a acolher a família e adotar atitude empática para com os pais.
Múltiplos fatores fazem da emergência uma das principais portas de entrada das vítimas de maus-tratos:
a natureza aguda das lesões, a carência de assistência primária, a proximidade do local de moradia e o horário de funcionamento.
Sendo assim, profissionais desse setor necessitam habilidade para reconhecer e diagnosticar violência, entender suas conseqüências e manejá-las adequadamente.
Saber avaliar traumas físicos e emocionais auxilia
na detecção dos pacientes que apresentam traumas decorrentesde violência, sem estigmatizá-los por apresentarem problemas suspeitos.
Quando alguém sofre um ato violento, experimenta sentimentos de desamparo e falta de controle da situação.
Se a violência ocorre contra uma criança, além de atingir a própria vítima, esses sentimentos se estendem aos familiares.
É fundamental considerar e procurar reverter tais sensações. De fato, uma das ações mais importantes do pediatra de emergência é a possibilidade de prevenção da
síndrome do estresse pós-traumático (SEPT), que ocorre em 15 a 67% das crianças e jovens expostos à violência.
A SEPT caracteriza-se pela persistência de um conjunto de sintomas (reexperimentação da violência sofrida, evitação e estado de hiperalerta) por um período superior a 1 mês após o trauma.
Tanto a criança quanto os pais podem desenvolver os sintomas. Durante a interação necessária entre o profissional, a criança e a família para os cuidados na emergência, algumas atitudes podem ser tomadas pelo médico a fim de promover a resiliência dos pais e da criança e auxiliar os pais a lidar com os possíveis sintomas da SEPT:
falar brevemente com as crianças e adolescentes a respeitodas diversas reações normais ao trauma (.Você pode se encontrar pensando muito a respeito ou ficar tentando muito não pensar ou se sentir assustado....); ensinar e incentivar os pais para que monitorem reações normais ao trauma, tanto deles próprios quanto dos filhos; esclarecer como as reações dos pais podem ajudar ou atrapalhar suas próprias habilidades para dar suporte às suas crianças.
No entanto, a dinâmica de atendimento na emergência, com demanda além da disponibilidade de profissionais e exigência de atitudes imediatas após rápidas avaliações, compõe um quadro tal que dificulta desenvolver algumas ações de maneira adequada. Sensibilizar e capacitar os profissionais, criar rotinas que facilitem o atendimento e articular referências são considerados aspectos essenciais ao bom desempenho na emergência.
Apenas um pequeno percentual de vítimas de maustratos (4%) necessita hospitalização após atendimento em emergência. Além da indicação médica, a Academia Americana de Pediatria recomenda a internação de crianças maltratadas por necessidade de proteção (o hospital pode ser o abrigo mais acessível em curto espaço de tempo) ou para que seja feito diagnóstico da situação (intervenções diagnósticas e observação detalhada da interação familiar).
Pode ocorrer, ainda, que crianças sejam internadas por problemas clínicos diversos e a suspeita de maus-tratos seja levantada durante a internação. Isso decorre da oportunidade de observação tanto das relações familiares quanto dos cuidados dispensados pelos responsáveis à criança internada.

Na enfermaria, entretanto, quando o período de hospitalização é mais longo, a proximidade em tempo integral da equipe de saúde com a família pode causar
problemas na condução dos casos. É freqüente que responsáveis por outras crianças e mesmo profissionais despreparados tomem uma posição de hostilidade para
com os familiares, seja culpabilizando-os por não terem conseguido proteger a criança, seja por serem eles próprios os agressores.
Esse tipo de atitude, além de não ajudar o paciente, pode dificultar qualquer tentativa de avaliar aspectos sociais e psicológicos e de investir na
mudança de comportamento dos responsáveis e ações possíveis durante a internação.

A suspeita de maus-tratos pode surgir também no decorrer do acompanhamento ambulatorial.
Considerando a existência de vínculos seguros e inseguros entre pais e filhos, a percepção do tipo de vínculo existente pode permitir a identificação daqueles que podem levar ao risco de maus-tratos.
Sendo o abuso psicológico isolado, o tipo de maus-tratos com a menor taxa de confirmação, o espaço da consulta médica pode permitir observar um relacionamento
psicologicamente abusivo por parte dos cuidadores, auxiliando na sua detecção.
O pediatra, geralmente, conhece as características emocionais, do desenvolvimento, educacionais e físicas de seu paciente antes do início de um eventual abuso, sendo
capaz de detectar as subseqüentes alterações adversas decorrentes dele.
Por outro lado, para o profissional que faz o acompanhamento de puericultura de uma criança que se torna vítima de violência intrafamiliar, pode ser difícil aceitar que sua tarefa de reforçar vínculos nem sempre seja alcançada.
Chegar a um diagnóstico de maus-tratos éenfrentar a própria limitação da atuação preventiva. Além disso, ao evidenciar os maus-tratos, surge a culpa pela
possibilidade de quebrar um aparente equilíbrio familiar.
A dificuldade de romper com o modelo idealizado acerca da instituição família e de nos estranharmos em relação às nossas próprias referências pode tornar a situação aindamais complexa de ser enfrentada.

É importante considerar que a gravidade dos efeitos negativos dos maus-tratos pode ser amenizada por efeitos protetores, dentre eles a atuação profissional precoce e
eficaz.
Atuação precoce não deve, entretanto, ser confundida com atuação precipitada, cuja boa intenção de tentar ajudar pode impedir um tempo mínimo necessário para que
a equipe de saúde compreenda a situação que se apresenta e para que a família reconheça e exponha suas necessidades e suas possibilidades.
Em geral, o que a criança maltratadaprecisa imediatamente é de cuidado, antes mesmo de se pensar na proteção judicial.
O entendimento, ainda no serviço de saúde, das circunstâncias que levaram ao abuso
e do contexto existente para desenvolver qualquer trabalho com a família pode ser determinante para as medidas de proteção que serão adotadas pelo Conselho Tutelar, uma vez que tais informações podem e devem ser transmitidas através da notificação.

Já parece estar suficientemente compreendido que o segredo profissional, em termos de maus-tratos contra a criança, protege apenas ao adulto agressor, que poderia ser
prejudicado ante a revelação dos fatos. Tem sido uma prática dos serviços que acompanham crianças vitimizadas explicar aos pais a importância e necessidade da notificação e a visão de não compactuar com o comportamento de violência, colocando a segurança da criança em primeiro plano.

Para que não se arrisque a vida ou a saúde psicofísica da criança, é fundamental que o profissional reflita sobre suas próprias convicções e vença tanto os excessos de cautela (que levam a notificações apressadas, com pouca ou nenhuma fundamentação) quanto a atitude de não compromisso para realizar a notificação.

A notificação de casos suspeitos e confirmados de maus-tratos é obrigatória para profissionais de saúde, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Aos Conselhos Tutelares, que recebem as notificações, cabe defender e garantir os direitos das crianças e adolescentes, detendo o poder de aplicar medidas de
atendimento e responsabilização quando julgar necessárias. No entanto, os Conselhos Tutelares são considerados órgãos pouco resolutivos, por uma série de motivos:
têm sobrecarga de trabalho; muitos conselheiros assumem seus cargos sem a devida capacitação, demonstrando pouco conhecimento sobre o ECA e o trabalho prático
vinculado a ele; suas ações não costumam ser planejadas, pautando-se em questões pontuais, muitas vezes utilizando-se de intervenções fragmentadas e de cunho
emergencial; a infra-estrutura de trabalho é precária e falta retaguarda de serviços, o que causa relação conflituosa com outros órgãos que atendem às vítimas.

Diante de todos esses problemas, é recomendável que o profissional de saúde não se exima do papel de tratar, referir e prevenir a violência familiar. A proteção da
criança não pode ser confundida com as ações de notificação e investigação, ou seja, a proteção não pode ser percebida como responsabilidade fundamentalmente dos
serviços legalmente destinados a essa função.
Esse tipo de percepção pode expor a criança pelas seguintes razões:
a multiplicidade de problemas envolvidos nos casos de maus-tratos demanda o envolvimento de diversas fontes de ajuda;
é impossível para os serviços de proteção manter o monitoramento constante das famílias e pode haver redução das ações diretas da comunidade e dos profissionais de outras áreas.

Muitas vezes, o próprio serviço de proteção desvia-se da ação de proteger a criança, uma vez que, por obrigação legal, deve reunir evidências e preparar documentos para apresentar à Justiça.
Nos EUA e na Austrália, cerca de dois terços dos casos notificados e investigados de suspeitas de maus-tratos nunca serão confirmados, e uma grande proporção de casos confirmados não recebe qualquer outro serviço além da própria investigação.

Faltam estudos, na maioria dos países, sobre o efeito das notificações de suspeitas de maus-tratos às agências de proteção. A dificuldade de estudar a associação entre
a atuação desses serviços e melhores resultados para as crianças expostas a maus-tratos está na grande diversidade de fatores de confundimento envolvidos nessas
situações, tais como a duração do abuso, a situação familiar e os níveis de suporte das famílias.
Consideramos que, independente dos resultados obtidos com a notificação, o conselheiro tutelar deve ser encarado como um parceiro que abre possibilidades de ação complementares àquelas desenvolvidas pelo profissional de saúde, as quais são fundamentais à meta comum de proteger a criança.

O acompanhamento pelo pediatra

Muitos Conselhos Tutelares, à semelhança do que ocorre com agências de proteção em outros países, dispõem de poucos recursos para acompanhar todos os casos a eles notificados.
Além disso, acreditamos que, no Brasil, ocorra o mesmo que nos EUA, onde a grande
maioria dos casos de abuso físico e sexual não chega até os serviços de proteção. Sendo assim, o pediatra cujo paciente teve suspeita, é ou foi vítima de maus-tratos tem o dever de acompanhá-lo, a fim de zelar pela sua segurança. É importante, nesse processo, questionar ativamente a criança e os responsáveis a respeito de novos
episódios de violência;
realizar sempre exame minucioso em busca de evidências físicas e estar atento para
alterações comportamentais e emocionais compatíveis com abuso, amplamente descritas na literatura.

Há poucos trabalhos sistemáticos ou com dados robustosque demonstrem qualquer forma particular de intervenção que proteja definitivamente crianças contra abuso, o
mesmo ocorrendo com a prevenção de revitimização.
Taxas em torno de 25 a 31% de revitimização de abuso físico em crianças menores de 1 ano apontam para séria falha na prevenção secundária de agressão a esses bebês, cuja
conseqüência pode ser até mesmo a morte.
Um evento prévio de abuso é considerado risco para outros episódios, devendo a criança ser monitorada pelos profissionais de saúde e de assistência social.
Um dos principais objetivos do acompanhamento deve ser o fortalecimento das famílias, já que a presença da família nem sempre significa família presente e estruturada.

Parecem ser boas medidas eleger o afeto como valor e olhar a família que sofre, ao invés de tratá-la como de risco ou incapaz. Este trabalho pode auxiliar tanto na reversão de comportamentos abusivos (violência intrafamiliar) quanto no desenvolvimento de estratégias para evitar contatos com agressores externos. Preservar relações familiares e garantir o crescimento da criança no seu próprio meio é essencial para transmitir segurança e a sensação de pertencimento ideais para seu desenvolvimento.
Assim, as abordagens devem ter como alvo a família e não apenas as crianças, respeitando sua cultura, suas crenças e seus costumes, não tomando como parâmetro
os valores próprios do profissional. Deve-se acreditar no poder e no potencial das famílias para mudar suas vidas e ajudá-las a identificar e buscar os recursos internos e externos existentes. É importante respeitar as diferenças entre as famílias e entre cada um de seus membros, detectando suas necessidades específicas.
Cabe aos profissionais não apenas dar suporte aos pais e ensiná-los a importância de responderem construtivamente diante de uma situação de abuso, mas também ajudá-los a desenvolver essas habilidades. É indicado incentivar respostas protetoras que ampliem seu suporte social e reduzam estratégias contraproducentes (por exemplo,negação do problema, aumento de uso de álcool,etc.).
Pesquisas demonstram que o fortalecimento das respostas das famílias ao abuso sexual é um método eficiente para reduzir traumas nas vítimas.